Recolhido no presídio Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista, desde 2013, detento assistido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA teve finalmente sua identidade reconhecida com a entrega de certidão de nascimento atestando seu verdadeiro nome.

Apesar de sempre reivindicar o nome “Aleondas”, o preso era tratado oficialmente como “Aleone” porque, na ausência de documento de identidade, assim o sistema policial o denominou. Mesmo sendo tratado assim durante todos estes anos no sistema prisional, não se reconhecia nem compreendia as razões de todos o chamarem assim e seguia pleiteando ser identificado pelo seu nome verdadeiro.

Ainda que não pudesse apresentar documentação de identidade, o interno havia informado corretamente tanto a denominação quanto a data de nascimento e a filiação. Embora os cartórios locais e a Secretaria de Segurança Pública tenham informado a inexistência de registro com o prenome pelo qual vinha sendo  chamado, ainda assim o processo criminal tramitou designando Aleondas de Aleone.

Em fevereiro deste ano a demanda chegou ao conhecimento da defensora pública Marta Cristina Almeida, da área de registros públicos. Ao verificar que os direitos do interno estavam em flagrante estado de violação, já que a ausência de documentos o impedia de ter acesso aos benefícios previstos na Lei de Execução Penal – LEP, foi realizada uma visita para estabelecer contato pessoal com ele.

Na ocasião Aleondas relatou que ficou órfão aos oito anos de idade e mudou-se para São Paulo em companhia de uma tia. Reafirmou que possuía Certidão de Nascimento e que tinha uma filha de nome Cristielle, que foi por ele registrada na cidade de Igarapé em Minas Gerais, além de irmãos residentes em São Paulo.

A partir daí a DPE requisitou uma Certidão de Inteiro Teor em nome de Cristielle e confirmou-se que ela realmente era filha de Aleondas. Além disso, foi localizado o Termo de Nascimento, registrado no Cartório do Registro Civil de Vitória da Conquista, Bahia, 1º Ofício. As pesquisas apontaram que tanto o prenome como a data de nascimento lançadas no inquérito e nas demais peças do processo criminal estavam equivocadas e que a obstinação de Aleondas em pedir a correção de dados da sua identidade foi totalmente desconsiderada.

RESGATE DE DIREITOS
Para a defensora pública Marta Cristina, a entrega da certidão a Aleondas, no dia 13 de maio, foi um momento de alegria porque, além de suprir a inexistência jurídica que lhe trouxe prejuízos, ficou provado que ele sempre disse a verdade e o nome estabelecido pelo sistema policial não se sustentava.

“Foi um dos atendimentos mais emblemáticos por mim realizados na área de registros públicos. Ter a oportunidade de conversar com  Aleondas revelou o quanto o Estado pode ser eficiente na função repressora e o quanto é falho no dever de promover cidadania. Aleondas chegou, numa oportunidade, a ter o direito a sair do presídio. Neste dia caminhou até o terminal de ônibus e de lá tentou ir até o bairro onde residia. Sem dinheiro e sem documentos, todavia, foi detido pela polícia e retornou ao conjunto penal. A demora na localização de seu registro se deve ao fato de que não se deu ouvidos à fala dele”, afirmou Marta Cristina Almeida.

Após a intervenção da Defensoria Pública, Aleondas está ainda em vias de receber RG e CPF e a condenação que foi imposta a Aleone (pessoa inexistente) precisará ser alterada no processo criminal para fins de regularizar todo o procedimento.