Discorrer sobre uma possível construção do decreto que irá regulamentar o passe livre para pessoas com deficiência e outras hipóteses legais, este foi o objetivo da reunião que a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou, no Centro Integrado da Criança e do Adolescente de Vitória da Conquista.

A finalidade da referida construção coletiva é de que, ao final, possa ser elaborado uma proposta de regulamentação capaz de abarcar os interesses públicos de transporte coletivo intermunicipal, sem perder de vista o dever de garantia e proteção aos direitos das pessoas com deficiência e em tratamento de saúde, que também necessitem do sistema público de transporte como meio de concretização do tratamento.

A defensora pública Maria Fernanda Bório comentou sobre o objetivo dos encontros: “É promover a aproximação e o debate entre os segmentos da sociedade civil e os órgãos locais de poder, permitindo que a produção legislativa municipal possa ser realizada de maneira democrática e participativa”.

As reuniões sobre este tema vêm sendo realizadas há mais de um ano entre membros da sociedade civil e representantes de poderes públicos, como Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Secretaria de Saúde Municipal, Associação dos Operadores de Transporte Coletivo Urbano, Secretaria de Mobilidade Urbana, Ordem de Advogados da Bahia – OAB, Associação de Pais de Crianças e Adolescentes com Paralisia Cerebral, Associação de Pais de Crianças e Adolescentes com Autismo, Câmara Legislativa, etc.

Os envolvidos construíram um calendário final de reuniões, de modo a acelerar e concluir os trabalhos do grupo, que deve ser finalizado no próximo mês. A última reunião aconteceu no dia 13 de agosto.