Pedido liminar requer a abertura de pelo menos 50 leitos de UTI adulto, 15 leitos de UTI neonatal e 3 leitos de UTI pediátrica dentro de um ano

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e o Ministério Público Federal – MPF impetraram uma Ação Civil Pública – ACP conjuntamente para a ampliação dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) no município de Vitória da Conquista. As instituições, através da ACP, requereram liminar determinando a abertura de, pelo menos, 50 leitos de UTI adulto, 15 leitos de UTI neonatal e 3 leitos de UTI pediátrica dentro de um ano – representando 50% dos novos leitos necessários, sob pena de multa diária de 10 mil reais.

A investigação foi iniciada a partir do óbito de um paciente que aguardou por 15 dias uma vaga para a UTI do Hospital Geral de Vitória da Conquista. A situação foi avaliada também em intervenção conjunta da DPE/BA e do MPF em um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo – PADAC proposto pela Defensoria Pública, que avaliava a oferta de serviço especializado de cirurgia pediátrica cardíaca na cidade de Vitória da Conquista.

A DPE e o MPF pedem na ACP a intimação de associações médicas para que manifestem interesse em intervir no processo como amicus curiae (auxiliar que não é parte no processo, mas tem voz), além de inspeção judicial nos hospitais e depoimento dos coordenadores de cada UTI. A ação ajuizada pelo defensor público Pedro de Souza Fialho e pelo procurador da República Roberto D'Oliveira Vieira pede ainda a instalação total de 137 novos leitos UTI nos hospitais da cidade.

De acordo com Pedro Fialho "a ação é resultado de intervenções extrajudiciais das Instituições, através de um Inquérito Civil e um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo (PADAC), cujos objetos se aproximavam. A perspectiva é que haja efetiva adequação da rede de saúde às necessidades locais, obedecendo parâmetros estabelecidos pelo próprio Poder Público".

A ação é movida contra a União, o Estado da Bahia e o município de Vitória da Conquista, responsáveis solidários na aplicação dos recursos e fornecimento dos serviços de saúde. Distante 509 km da capital, Vitória da Conquista é referência para 1,7 milhão de habitantes mas apresenta oferta de leitos insuficiente para a demanda. A carência é refletida em taxa de ocupação das UTI's superior a 100% e implementação de medidas de improviso, como disponibilização de salas de choque em unidade de espera para vaga na UTI.