Após identificar problemas com o Cadastro de Mutuários – CADMUT e o descumprimento de decisões judiciais favoráveis referentes aos programas sociais de moradia, a unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Vitória da Conquista se reuniu na quinta-feira, 14, com a Defensoria Pública da União – DPU, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e com a Caixa Econômica Federal – CE, na tentativa de encontrar soluções extrajudiciais para o caso.

A defensora pública Marta Cristina Nunes Almeida relatou que pessoas assistidas pela 2ª Regional da DPE/BA – Vitória da Conquista – já obtiveram decisões favoráveis autorizando a inscrição nos programas habitacionais e ainda aguardam o cumprimento das decisões. Marta Almeida questionou na reunião a forma como o programa tem sido desenvolvido. Segundo ela, circulam notícias que existem unidades desabitadas, e, em contrapartida, há um grande número de famílias que se encontram habilitadas e aspirando obter o benefício.

Presente à reunião, o defensor público Lúdio Rodrigues Bonfim requereu maior transparência por parte da Prefeitura em relação ao processo de seleção das famílias a serem abarcadas pelo programa, para que haja algum controle por parte dos órgãos quanto à forma de realização e gestão do programa. Lúdio Bonfim ressaltou a necessidade de publicação da lista dos inscritos nos programas, sob pena de violar decisão judicial prolatada em Ação Civil Pública na qual o Município figura como réu.

Foi reconhecida a necessidade de a Prefeitura Municipal apresentar relatório atualizado acerca do quantitativo de irregularidades ou denúncias envolvendo os imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida, a fim de que a CEF possa analisar a situação e tentar a retomada das unidades mobiliárias, devolvê-las ao Município e, assim promover a inclusão de pessoas que já estão inscritas no programa.

Marta Almeida falou sobre a criação de um sistema de comunicação entre a DPE/BA e a DPU, com a Caixa Econômica Federal, para que as demandas sejam solucionadas de forma mais célere. A pessoa que busca a Prefeitura para solucionar seu problema em relação ao programa de habitação, e é encaminhada à Defensoria, deve levar consigo um relatório preparado pela Prefeitura, constando informações que venham a facilitar a compreensão da demanda e tomada de decisões junto à Caixa.