A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se reuniu com membros da Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista para discutir os fluxos das demandas de saúde na rede municipal. O fornecimento de fraldas descartáveis pelo município  foi uma das pautas debatida na reunião, ocorrida no dia 11, na sede da 2ª Regional.

De acordo com a defensora pública Maria Fernanda Borio, a política pública instituída pelo Município não tem sido capaz de abarcar de forma satisfatória os usuários, deixando de concretizar o direito à saúde de maneira integral. Desde meados de 2014 a Defensoria Pública tem lutado pela instituição de uma política sólida de fornecimento de fraldas descartáveis, o que resultou na elaboração da Portaria 009/2014, no Decreto Municipal n° 15.954/2014, cujo público-alvo são crianças e adolescentes acometidas por enfermidades, e que não tenham condições de comprá-las.

Maria Fernanda Borio observou também, que a transição de gestões na prefeitura municipal tem prejudicado o fornecimento das fraldas, seja porque não são fornecidas, ou porque são disponibilizadas em quantidades inferiores àquelas indicadas em laudo médico. A recusa da Prefeitura em cumprir a Portaria ocasionou aumento considerável no número de ações judiciais contra o Município. A abertura de um canal de diálogo com a Prefeitura se mostra indispensável para evitar o ajuizamento de ações desnecessárias, na medida em que é possível a pactuação de cronogramas de ajuste do ente municipal ao ordenamento jurídico.

A demanda apontada também se faz presente em outros segmentos da população, havendo a necessidade de expandir a política atual para outros grupos em situação de vulnerabilidade, independentemente da faixa etária, consoante proposta do defensor público Lúdio Rodrigues Bonfim.

Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Saúde apresentou proposta de nova portaria atualizada, regularizando o fluxograma do fornecimento de fraldas, documento a ser analisado e debatidos em reuniões futuras. Outras demandas também foram identificadas, como o fornecimento irregular de leite sem lactose e dos medicamentos contidos na lista do RENAME, assuntos que serão novamente discutidos nas próximas reuniões. A subcoordenadora da 2ª Regional, Jeane Meira Braga, também esteve presente à reunião.