Para debater a inclusão formal dos catadores de materiais recicláveis no processo de implantação da coleta seletiva em Vitória da Conquista, a Câmara de Vereadores do município em parceria com a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) realizou uma concorrida audiência pública nesta terça-feira, 23.

Contando também com o apoio da Defensoria Pública da União e dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), a sessão reuniu dezenas de catadores, vereadores, empresários, representantes de secretarias da administração municipal e interessados da sociedade civil.

Ainda antes da audiência, a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Gestão Ambiental da DPE/BA, Kaliany Gonzaga, disponibilizou a todos os vereadores da Casa cópia da recente recomendação elaborada pela DPE/BA, DPU, MPF e MPT sobre o tema. Além disso, a defensora apresentou dados quanto ao volume e composição dos resíduos destinados ao aterro municipal e o perfil socioeconômico, elaborado pela DPE/BA, dos catadores na cidade.

De acordo com os números apresentados, diariamente são descartadas 300 toneladas de lixo em Conquista, 30% dos quais resíduos sólidos passíveis de reciclagem. Além disso, o perfil elaborado pela Defensoria aponta que há pelo menos 424 catadores(as) na cidade, sendo que quase 90% destes é composto por pessoas pretas e pardas, com renda inferior a 500 reais e sem alfabetização.

“A audiência é um instrumento do exercício da cidadania e foi importante para divulgação das fragilidades sociais desta categoria com consequente combate da invisibilidade social enfrentada por este grupo, especialmente os catadores não organizados que exercem suas atividades em condições indignas. O debate deste tema aqui em Conquista, com a galeria da Câmara cheia, é um marco simbólico na reivindicação pelo efetivo cumprimento da da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, comentou Kaliany Gonzaga que é também coordenadora do programa “Mãos que Reciclam” em Vitória da Conquista.

De acordo com o vereador Marcus Vinícius, proponente da audiência, há necessidade de novas políticas públicas para atender as demandas dos catadores que atuam na cidade. “Precisamos apoiar ainda mais essa categoria no exercício profissional devido à importância desse trabalho para o meio ambiente”, pontuou.

Referindo-se aos materiais recicláveis que acabam indo para o aterro sanitário e não são encaminhados para reciclagem, o catador Marco Antônio Graia apontou que a ausência de política de gestão de resíduos sólidos prejudica não apenas o meio ambiente como os próprios catadores na medida em que deixam de recolher materiais que uma vez reciclados contribuem para a subsistência destes trabalhadores.

“Os governantes precisam ver o que está sendo jogado fora. Nós precisamos vender esse material para trazer o sustento, o pão, o leite, para nossas casas. A gente precisa de apoio”, disse Marco Graia ao solicitar apoio do poder público para garantir segurança social da categoria.

Também catadora, Aparecida Batista Silva requereu equipamentos para os trabalhadores realizarem com segurança e mais estrutura a separação e a prensagem dos resíduos. “Não temos muitos recursos para trabalhar na coleta. Precisamos de carrinhos, carroças e roupas adequadas para fazer esse trabalho. É por isso que estamos aqui, para mostrar nossas dificuldades em trabalhar nas atuais condições”, disse.

Já a secretária de Desenvolvimento Social, Cléia Malta apontou que a prefeitura tem buscado rastrear as famílias de catadores de recicláveis, a fim de garantir direitos. De acordo Cléia Malta, o grande desafio está em localizar as famílias para efetivar o cadastro no Cad Único. “O grande desafio nosso hoje é localizar todas àquelas famílias que precisam estar no radar da assistência social”, afirmou.