Após receber informações que os moradores de diferentes regiões de Vitória da Conquista estariam alojados temporariamente em frente a creches municipais como forma de garantir a matrícula de seus filhos, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se reuniu com os pais das crianças, sindicatos e representantes do Poder Legislativo para tratar sobre o assunto.

“Nossa preocupação inicial é buscar meios para que as famílias possam ter acesso à informação sobre as vagas disponíveis e sobre o processo de matrícula, sem que haja necessidade de dormir na fila, em situação degradante e que viola os direitos tanto dos pais, quanto das crianças. Se a formação de filas é algo recorrente, então o Município tem o dever de realizar o devido planejamento para evitar ou, ao menos mitigar, essa situação que termina por ser humilhante”, explicou a defensora pública Maria Fernanda Alves Borio.

Ainda no mesmo dia da reunião, ocorrida na última quinta-feira, 7, a Defensoria Pública realizou visita à comunidade do Jardim Valéria com o objetivo de averiguar as condições nas quais as famílias aguardavam na fila, há mais de uma semana, se encontravam. Na ocasião, foi ajuizada demanda de Tutela Antecedente de Urgência, visando à expedição de ordem com determinação para que a Prefeitura adote sistema de organização e sistematização do atendimento para evitar a permanência nas filas.

Um mutirão está sendo realizado nesta segunda-feira, 11, para fiscalizar o procedimento de matrícula nas creches e prestar informações à sociedade civil sobre os serviços da Instituição, bem como a possibilidade de obtenção de vaga em creche pela via judicial.