Curso "Sextas Jurídicas – Conhecendo o Novo CPC" abordará estudos de casos voltados às inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil

Defensores públicos, servidores e estagiários da Defensoria Pública da Bahia da área de Direito, juízes, advogados e serventuários da Justiça em Vitória da Conquista, no sudoeste do Estado, participaram do primeiro encontro do projeto "Sextas Jurídicas – Conhecendo o Novo CPC", apresentado pela defensora pública Marta Cristina Nunes Almeida, titular da 4ª DP da Vara Cível e especialista em Novos Direitos e Direitos Contemporâneos. De acordo com a defensora, a ideia é capacitar os vários atores do sistema de Justiça sobre as inovações que o novo Código de Processo Civil traz, a partir das várias visões, missões e competências dos diferentes profissionais que atuam no processo. O novo CPC entrará em vigor em março de 2016.

Dividido em 10 encontros, o curso é apresentado sob a forma de estudo dirigido. Para o subcoordenador da 2ª Regional, Lúdio Bonfim, ele permitirá o conhecimento de importantes premissas trazidas pelo novo código, "além de institutos e instrumentos jurídicos que repercutirão de forma extremamente positiva na atuação da Defensoria Pública, a exemplo da razoável duração do processo e da conciliação".

Uma das principais novidades trazidas pelo novo texto normativo, por exemplo, refere-se à ordem de julgamento dos processos. A partir do próximo ano, as sentenças terão de ser prolatadas tomando como base a ordem cronológica dos processos. Como a lista dos processos que aguardam julgamento é pública, toda a sociedade poderá acompanhar o andamento das decisões judiciais. A medida evita que determinados processos se arrastem ao longo do tempo, em detrimento de outros, conferindo maior efetividade ao princípio da isonomia.

A iniciativa conta com o apoio da Escola Superior da Defensoria Pública – Esdep, que viabilizará a ida de um palestrante para o encerramento do curso. Em julho desse ano, a escola promoveu o curso "Impactos do novo CPC sobre a atividade da Defensoria Pública" com a defensora pública e diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul, Patrícia Cozzolino.

Também com o apoio do Poder Judiciário na cidade, os encontros acontecerão até o dia 16 de outubro, sempre às sextas-feiras, das 16h às 18h, no salão de casamentos do Fórum João Mangabeira.