Encontro solicitado pela DPE tinha o objetivo de solucionar problemas ligados ao atendimento de demandas feitas à unidade

A dificuldade de pessoas transexuais conseguirem alterar nome e sexo no cartório de registros públicos de Vitória da Conquista, no sudoeste do Estado, levou a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA a realizar reunião com a juíza da Vara de Registros Públicos, Márcia da Silva Abreu, com o promotor de Registros Públicos, Valtércio Pedrosa, e a oficial do Cartório do Registro Civil, Eny Ferraz Leite. Há dois anos, a DPE vem ajuizando ações que preveem a mudança do nome e sexo de pessoas transexuais, sem retorno da Justiça. A necessidade de facilitar o acesso ao Cartório do Registro Civil a pessoas expostas e que se encontram abrigadas na Casa do Andarilho e aos familiares de pessoas falecidas e que precisam de abertura tardia de registro de óbito também foi um dos pontos abordados.

Durante a reunião, onde estiveram presentes o subcoordenador da 2ª Regional, Lúdio Rodrigues, a defensora pública Marta Almeida e a servidora Taciana Miranda, a necessidade de atendimento aos ofícios enviados pela DPE para retificação de nome e sexo ganhou destaque. Os defensores públicos mostraram ser a medida já adotada em outros cartórios de registro civil, a exemplo dos cartórios de Mata de São João e Simões Filho, o que garante celeridade ao pedido.

Para Lúdio Rodrigues, em encontros como esse, a Defensoria Pública tem oportunidade de ressaltar e ratificar o compromisso da Instituição na tutela dos direitos e garantias que socorrem àqueles que, em situação de hipossuficiência econômica ou vulnerabilidade jurídica, precisam recorrer aos serviços do Registro Civil de Pessoas Naturais, seja para a realização de registros e averbações próprios, seja para o de familiares próximos. "A atuação da Defensoria Pública tem por foco evitar, tanto quanto permite a lei, a judicialização destas demandas, que podem ser resolvidas administrativamente, bastando seguir o que preconiza o ordenamento jurídico, o que repercute no aumento do quantitativo de atendimentos e diminuição do tempo de solução dos casos", explicou.

E para mostrar aos representantes da Justiça, MP, e cartório local a essencialidade da resolução extrajudicial de situações que envolvem a mudança do nome e sexo de pessoas transexuais, a DPE levou para a reunião o assistido C.B*, homem trans, que tenta a retificação de seu registro civil. Já tendo iniciado o tratamento de transgenitalização, C.B procurou a Defensoria estadual para receber a assistência jurídica necessária à ação. No entanto, o assistido ainda não obteve a autorização para que a retificação de seu registro seja feita, já que, mesmo tendo oficiado o cartório, o pedido da DPE foi negado. Para a oficial do cartório local, a mudança só pode ocorrer após autorização judicial.

"Convidamos o próprio C.B para a reunião, para que ele relatasse de viva voz todos os transtornos, obstáculos e constrangimentos que enfrenta por ser um homem trans, mas registrada com nome e sexo feminino. O relato foi impactante e emocionante", pontuou Marta Almeida.

ENCAMINHAMENTOS

Após a reunião, ficou definido que a juíza e o promotor irão analisar a questão da retificação dos registros de nascimento de pessoas trans para que seja estabelecida uma rotina padrão de encaminhamento dos outros casos, além da análise também da situação de pessoas institucionalizadas na Casa do Andarilho.

*Não colocamos o nome para preservar o assistido.