Se o papel da Defensoria é garantir os direitos das populações mais vulneráveis, que incluem os negros, nada melhor do que a Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA levar os serviços da Instituição para mais perto daqueles que precisam, em pleno Dia da Consciência Negra. Nesta terça-feira, 20 de novembro, a Unidade Móvel fez sua parada em Vitória da Conquista e atendeu a 120 moradores no bairro Vila América.

Conhecendo bem as demandas dos vizinhos, a representante de Vitória da Conquista do Grupo Operativo da Ouvidoria Cidadã da DPE/BA, que mora no terreiro de candomblé Ilé Asé Alaketu Omí Ógbá, na Vila América, foi quem fez o pedido da vinda da Unidade Móvel. “Esta vinda da Defensoria é um momento ímpar, é no Dia da Consciência Negra. A Vila América é um bairro carente de conhecimento, de informação e de políticas públicas e esta visita da Defensoria, este atendimento aqui em nossa porta representa o caminho e a esperança pela garantia dos nossos direitos”, destacou a representante do Grupo Operativo, enquanto cumprimentava quem ia chegando.

Como a Unidade Móvel coleciona histórias por onde passa, em Vitória da Conquista não foi diferente. Pela primeira vez, desde que foi inaugurada [no último domingo, 18, completou dois anos], a UMA, como é conhecida, registrou um caso de troca de nome e de gênero de transexual. Nascido Scarlet Moreira dos Santos, o estudante Pitter Moreira dos Santos, de 25 anos, viu, na visita da Defensoria ao seu bairro, a grande chance de mudar seu nome e seu gênero. “Eu sempre me sentia diferente: vestia uma roupa, carregava um nome, tinha uma voz que não eram meus, mas, por falta de conhecimento, não sabia definir e nem explicar. Há um ano, me reconheci, me assumi e passei a me apresentar, para a sociedade, como transexual e, como um dos primeiros passos, preciso mudar meu nome em todos os documentos e meu gênero: sou Pitter e sou do gênero masculino”, assegurou.

E Pitter não foi sozinho à Unidade Móvel, ele levou a namorada e também as cunhadas, que também tinham casos para resolver. “O nosso é sobre a herança que era de nossa avó, passou para nosso pai e, com o falecimento dele, agora queremos saber se temos direito”, contaram as cunhadas de Pitter, que, durante o atendimento, receberam orientações sobre o direito de sucessão.

“É um direito meu”

Sem dinheiro para pegar transporte coletivo e ir até à sede fixa da Defensoria, que, em Vitória da Conquista, fica no bairro Alton Maron, a manicure Maria Solange Paz, de 38 anos, nem acreditou quando soube que a Unidade Móvel estaria no bairro. “Foi uma maravilha ter a Defensoria aqui, pertinho de casa. Vim correndo para garantir o direito de minha filha, de receber a pensão alimentícia do pai. Já tem três meses que ele não paga. Além de não dar amor e carinho, nem o dinheiro ele está dando”, desabafou.

Por falar em dinheiro, a dona de casa Joelma Pereira, 39 anos, tenta resgatar o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – que o filho que faleceu há dois anos tinha direito. “Por mais que seja pouco que tenha na conta, era um direito dele e, agora, é um direito meu. É o esforço do trabalho do meu filho e não abro mão disso, já basta ter passado pela dor de perdê-lo”, contou, com lágrimas nos olhos, a dona de casa.

Quem também foi em busca do direito do filho foi a faxineira Juliana Silva, 33 anos. O menino N.R.S.J., tem 14 anos, tem deficiência mental e, ultimamente, vem sofrendo desmaios. “As ‘vistas’ escurecem e ele sempre desmaia. O médico disse que ele corre o risco de perder a visão se não fizer a cirurgia e passou dois exames, que custam R$ 950,00 [novecentos e cinquenta reais] e eu não tenho condições de pagar. Vim pedir à Defensoria para intervir por mim e conseguir estes exames gratuitamente”, contou.

Missão cumprida

De acordo com a coordenadora da 2ª Regional da Defensoria, localizada em Vitória da Conquista, Jeane Meira Braga, a Unidade Móvel cumpriu, mais uma vez, a sua missão de trazer a Defensoria para mais perto dos assistidos. “Trazer a Unidade Móvel para o bairro Vila América alivia, um pouco, a ansiedade destas pessoas, que não precisaram atravessar a cidade para chegar à nossa sede e que, por conta da agenda de atendimento dos defensores neste final de ano, só seriam atendidas a partir de janeiro de 2019. Conseguimos atender às necessidades de cada um de forma muito mais simples e prática e muitos casos foram resolvidos através de conciliação, envio de ofício e petições simples e outros encaminhados para atendimento e acompanhamento na sede”, contou a coordenadora, que dividiu o atendimento dos assistidos com os defensores públicos Maria Fernanda Alves Borio e Ludio Rodrigues Bonfim, e contou com o apoio dos servidores de Vitória da Conquista e Salvador.

Agora, a Unidade Móvel retorna para Salvador e, na próxima sexta-feira, 23, das 8 às 12h, atenderá aos moradores da capital na Estrada das Pedreiras, nº 100, no bairro da Ceasa.