Um pedido de vista do deputado Francisco Tenório (PMN-AL) adiou para 5 de agosto a votação do substitutivo do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) às propostas de emenda à Constituição que aumentam o salário de advogados e defensores públicos - PECs 443/09, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), e 465/10, do deputado Wilson Santiago (PMDB-PB). A defensora pública geral do Estado, e presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), Tereza Cristina A. Ferreira esteve presente à sessão.

Francisco Tenório quer que os delegados de polícia também sejam incluídos no texto, apesar de a categoria já ser objeto da PEC 549/06, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que está pronta para ser votada pelo Plenário. Tenório acredita que as chances de atender à reivindicação dos delegados aumenta se a categoria for incluída na mesma proposta dos advogados e defensores públicos. Ele pretende apresentar um voto em separado (espécie de manifestação alternativa ao voto do relator em uma comissão, podendo ser apresentado por qualquer dos demais integrantes). "A PEC dos delegados está parada há mais de dois anos. Temos de incluir tudo nesta e torná-la prioritária", disse.

Como o pedido de vista suspende a votação por duas sessões do plenário e o recesso parlamentar começa na próxima semana, a votação do texto na comissão especial foi remarcada para 5 de agosto.

Vinculação
De acordo com o substitutivo apresentado por Benevides, a remuneração do topo das carreiras de advogados e defensores públicos será 90,25% do subsídio dos ministros do STF, o teto do funcionalismo. Em valores atuais, o salário final passaria de R$ 19.451 para R$ 24.117. A proposta beneficia defensores públicos estaduais e federais, que prestam assistência judicial a quem não tem condições de pagar advogado. Favorece também os advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e do Banco Central, procuradores federais e estaduais, carreiras responsáveis pela defesa judicial e extrajudicial de órgãos públicos, autarquias e fundações.

Para o presidente da comissão especial, deputado José Mentor (PT-SP), não cabe incluir os delegados na proposta de advogados e defensores, mas brigar junto às lideranças para que todas as PECs sejam analisadas juntas. "É preciso que façamos um esforço para que as propostas sejam pautadas e aprovadas simultaneamente. O pedido de vista divide interesses, ao invés de juntá-los", disse Mentor.