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COMUNICAÇÃO
VOZES POP RUA – Núcleo da Defensoria baiana que presta atendimento à população de rua é o único do Sistema de Justiça
Os atendimentos vão de jurídicos a psicossocial e encaminhamentos e não teve atuação interrompida durante a pandemia, é o que revela a defensora pública Fabiana Mirando ao Vozes Pop Rua dessa semana
À frente do primeiro e único núcleo do Sistema de Justiça criado especificamente para trabalhar com pessoas em situação de rua, a defensora pública Fabiana Miranda é a entrevistada desta edição da série Vozes Pop Rua e destaca os detalhes do trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Atendimento Multidisciplinar para a População em Situação de Rua, da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Muito antes da criação do Núcleo Pop Rua, em abril de 2018, as suas sementes já haviam sido plantadas. Em 2011, quando exercia a subcoordenação da Especializada de Direitos Humanos, Fabiana Miranda enxergava a necessidade de um atendimento diferenciado para pessoas na referida situação e, em abril de 2013, surgia a Equipe de Atendimento Multidisciplinar para a População em Situação de Rua, o primeiro time de um órgão do Sistema de Justiça especializado para atuar junto à população de rua.
Fabiana Miranda afirma que a sua atuação junto às pessoas em situação de vulnerabilidade se confunde com a do Núcleo Pop Rua, onde esteve à frente desde a sua criação, com o objetivo de levar os direitos humanos e a dignidade aos assistidos.
O que é Núcleo Pop Rua da Defensoria baiana e quais atividades tem desenvolvido antes e durante a pandemia na rua?
O Núcleo Pop Rua é o Núcleo de Atendimento Multidisciplinar para a População em Situação de Rua, da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, tem como objetivo promover os direitos humanos das pessoas em situação de rua de forma integral e interdisciplinar, bem como realiza atendimento ao público, atividades itinerantes, de Educação em Direitos Humanos, entre outros.
Núcleo Pop Rua da DPE/BA realiza atendimentos na Praça da Piedade, em Salvador, Bahia
Durante a pandemia, o Núcleo continuou o seu trabalho remoto, de busca ativa de demandas, entrando em contato telefônico com os atores da rede de atenção à população de rua; fazendo reuniões semanais com as Unidades de Acolhimento Institucional; atendimentos com os assistidos através de videoconferência, através do aparelho celular de algum técnico que o acompanha; reuniões do Grupo de Estudos e de Pesquisa para continuar promovendo a Educação em Direitos Humanos.
Através de um Termo de Cooperação Técnica existente entra a Defensoria Pública Estadual e a Defensoria Pública da União – DPU, temos um fluxo de recebimento de documentos e casos de negativas de recebimento de auxílio emergencial somente referente à pessoas em situação de rua. Depois de triados, encaminhamos para a DPU ingressar com ações judiciais.
Fazemos acompanhamentos interdisciplinares constantes em relação a alguns casos específicos mais graves, envolvendo pessoas em situações de rua; continuamos com a requisição, o agendamento e encaminhamento para a segunda via de documentação civil, principalmente através de um acordo celebrado com o Comitê de Registro Civil, efetuado pela Defensoria de Registro Público, titularizado pela defensora pública Cristina Ulm.
Também temos um servidor que faz atendimento presencial todas as segundas-feiras na unidade da DPE-BA do Canela, só para pessoas em situação de rua, diante da dificuldade de acessarem o Núcleo, por não possuírem telefone fixo, nem celular. Atendemos e encaminhamos os casos relacionados à solicitação de vaga em unidade de acolhimento e benefícios socioassistenciais, principalmente o benefício-moradia e benefício-cesta básica.
Temos acompanhado situações de violência contra mulheres em situação de rua, principalmente as causadas pelo próprio companheiro, em Unidades de Acolhimento Institucional que abrigam famílias ou casais. Igualmente, temos acompanhado casos de famílias em situação de rua, principalmente, agora, as que estão nas sinaleiras do bairro da Pituba, junto com a Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Dedica.
Outra questão é a atuação junto aos catadores e catadoras de materiais recicláveis de rua e em situação de rua, com o Núcleo de Gestão Ambiental – Nugam, principalmente no que tange ao recebimento de benefício-cesta básica e acompanhamento por Centro de Referência de Assistência Social – Cras e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas neste momento da pandemia.
Fabiana Miranda, atuante no Núcleo Pop Rua da Defensoria Pública do Estado da Bahia
Como sua trajetória de vida a levou a fazer parte da equipe e qual seu papel neste momento?
Em 2010, a defensora pública Eva Rodrigues, integrante da Especializada de Direitos Humanos, teve a iniciativa de realizar um trabalho com a população em situação de rua. Em 2011, na qualidade de subcoordenadora da Especializada de Direitos Humanos, passeia a apoiá-la neste trabalho. Verificamos em nosso trabalho que, para haver uma atuação especializada para a população em situação de rua, seria necessária uma equipe interdisciplinar diante da complexidade dos casos envolvendo este segmento da população e sua trajetória.
Por isso, passei a fazer uma articulação junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que culminou em um convênio celebrado com a DPE/BA para o fornecimento de uma verba federal destinada à contratação de psicóloga, assistente social e quatro estagiários de Direito. O objetivo era a criação da Equipe de Atendimento Multidisciplinar para a População em Situação de Rua – Equipe Pop Rua, o primeiro time de um órgão do Sistema de Justiça especializado para atuar junto à população de rua.
As atividades começaram em 4 de março de 2013, comigo como defensora pública responsável. Em 3 de abril de 2018, a Resolução nº 003/2018 transformou a Equipe no Núcleo de Atendimento Multidisciplinar para a População em Situação de Rua – Núcleo Pop Rua, o primeiro (e único, até agora) núcleo especializado de um órgão do Sistema de Justiça para a população em situação de rua.
Ao longo desses anos, também senti a necessidade de haver uma equipe itinerante para atuar junto à população em situação de rua, nas ruas de Salvador. Tendo tentado conseguir verba federal, sem sucesso, em 28 de agosto de 2017, o defensor público geral, Clériston Cavalcanti, disponibilizou uma van para a equipe – a Van Pop Rua, o primeiro veículo específico para atuação com população de rua em um órgão do Sistema de Justiça, que proporcionou a criação do Pop Rua em Movimento, em janeiro de 2018. Esta também foi primeira e única equipe itinerante de um órgão do Sistema de Justiça para trabalhar com a promoção de direitos humanos das pessoas em situação de rua, de forma itinerante, nas ruas de Salvador e nas Unidades de Atendimento e de Acolhimento desse público.
Defensoria dialoga com pessoas em situação de rua em Salvador, Bahia
O que mudou no território em que atua e como você avalia os impactos destas mudanças para a população de rua?
Aumentou a quantidade de pessoas em situação de rua. Além disso, aumentou também a quantidade de egressos do sistema prisional que vão para a situação de rua, por não poderem retornar às suas comunidades, sob pena de sofrerem como vítimas do tráfico.
Há um relato ou situação mais marcante no seu trabalho na rua nesse contexto de Pandemia que você possa compartilhar?
O caso de uma assistida que trabalhava, estudava, tinha família e filhos e que foi para a situação de rua em razão de uma decepção amorosa. Diversos fatores podem levar à situação de rua, inclusive um intenso sofrimento emocional que leva à pessoa a um processo de autodestruição.
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