Tema intrinsecamente ligado ao mister da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, as Vulnerabilidades processuais foram apresentadas hoje, 17, no II Congresso de Defensores Públicos da Bahia, no Hotel Deville. A professora doutora autora de livros na área do Processo Civil, Fernanda Tartuce, ministrou a palestra trazendo aspectos peculiares inerentes ao tema.

Fernanda Tartuce apontou alguns dos problemas processuais enfrentados, como dificuldade de julgamento em tempo razoável, dificuldade do conhecimento dos recursos e dos habeas corpus, preocupação com a criação de jurisprudência desfavorável, edição de súmulas nem sempre respeitadas pelos Tribunais Estaduais.

O velho brocardo de “dar a cada um o que lhe é devido”, de acordo com Fernanda Tartuce, não é a melhor solução para a igualdade processual, pois dessa forma, o efeito seria como dar aos ricos a riqueza e dar aos pobres a pobreza, o que na verdade se distancia do conceito de paridade de armas e isonomia processual.

“Foi muito interessante ter essa oportunidade, porque quem atua na Defensoria sabe que as vulnerabilidades são amplas, e falarmos sobre vulnerabilidade processual é também uma forma de reunir vários fatores, geográfico, saúde, financeiro e permitir mais ideias para conseguirmos concretizar a igualdade, que é um desafio bastante intenso. Infelizmente, as pessoas vulneráveis trazem cada vez mais fatores que podem complicar, então foi muito importante dialogar com essa plateia que permaneceu muito atenta e podermos refletir juntos sobre o assunto”, considerou Fernanda Tartuce.

A defensora pública e professora de Processo Civil, Marta Almeida, moderadora dos debates, observou que a palestra foi muito instigante. “Precisamos nos dar conta da vulnerabilidade processual, principalmente para os assistidos da Defensoria Pública. As necessidades dos nossos assistidos são muito mais extensas do que a participação do defensor público no seu aconselhamento e acompanhamento processual. É preciso que o defensor tenha conhecimento, que há possibilidade no processo civil de almejar que uma pessoa vulnerável receba um tratamento diferenciado, não para lhe trazer privilégios ou vantagens processuais, mas para lhe garantir um acesso à justiça contemporâneo e igualitário”, afirmou Marta Almeida.

O II Congresso dos Defensores Públicos da Bahia termina hoje, mas às 14h30 será realizada Sessão Solene em homenagem à Defensoria Pública do Estado da Bahia. Amanhã, das 8h às 12h, a Defensoria Pública estará na Estação Nova Lapa com sua Unidade Móvel de Atendimento.

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