O Governador Jaques Wagner e a Defensora Geral Vitória Bandeira acordaram uma Agenda de Gestão para revitalização e fortalecimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia, com cinco (05) ações prioritárias, a serem executadas até o final de 2014.

O acordo foi fechado, ontem,(11), na Governadoria, em audiência que durou cerca de duas horas, nas presenças do Secretário da Administração Edelvino Góes, do Subdefensor Geral Renato Amaral Elias, do Assessor Especial Ussiel Dantas Xavier Filho e do Diretor Geral Newton Couto.

O primeiro ponto da Agenda será o envio imediato à Assembléia Legislativa do projeto da lei de adequação (Lei Orgânica da Defensoria Pública à Lei de Organização Judiciária - LOJ), tendo o Governador se mostrado inclinado a aceitar a proposta da DPE, que estabelece valores interclasses na remuneração dos Defensores Públicos de modo escalonado, até serem igualados aos intervalos observados pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público.

Como segunda medida estruturante, o Governador avalizou e garantiu que vai dar andamento ao anteprojeto de lei que cria o quadro de servidores da DPE, na Casa Civil desde outubro passado, já com parecer favorável da Procuradoria, enviando-o, também, ainda este ano, à apreciação do Legislativo.

A terceira prioridade acordada entre o Governador Jaques Wagner e a Defensora Geral Vitória Bandeira foi a decisão de, independentemente das convocações dos Defensores concursados já previstas no orçamento de 2014, retomar os entendimentos para a nomeação dos demais aprovados.

O quarto ponto do entendimento é o comprometimento e a intervenção direta do Governador do Estado com a agilização e liberação da carta consulta do BNDES, que se encontra em análise na SEPLAN, para viabilizar o financiamento ao projeto de modernização na área de tecnologia da informação, contemplando, inclusive, todas as sedes Regionais da DPE.

Por último, foi consensual o entendimento da necessidade da Defensoria Pública construir a sua sede própria no Centro Administrativo da Bahia, estabelecendo-se próxima aos outros órgãos integrantes do Sistema de Justiça (Tribunal de Justiça e Ministério Público), levando o Governador a sinalizar à Secretaria da Administração urgência na solução do problema, com a indicação de uma área disponível e adequada no CAB.

Segundo o próprio Governador Jaques Wagner, o seu encontro com a Defensora Geral Vitória Bandeira fechou um ciclo de conversas e entendimentos e constitui "um pacto pela DPE", baseado no reconhecimento das dificuldades, na afinidade de propósitos e na seriedade da atual gestão da Defensoria.

O Governador assinalou, ainda, que o trabalho de parceria passou, também, pela sua necessidade de ouvir a direção da ADEP, destacando a postura ética e democrática da Defensora Geral Vitória Bandeira que, convidada por ele para participar da reunião com a Associação, ponderou-lhe a conveniência de não comparecer para que ele pudesse ouvir e sentir melhor os pontos de vista dos representantes da categoria, sem qualquer interferência de visão da gestão atual.

A Defensora Geral, por sua vez, reafirmou ao Governador o seu propósito de trabalho sério e sintonia com o Governo, para o bem da Bahia, conclamando todos os Defensores Públicos a, deixando de lado questões de ordem pessoal, política ou ideológica, unirem esforços para a construção de uma Defensoria Pública à altura das suas responsabilidades sociais e da dignidade da função profissional dos seus integrantes:

"O bom desempenho do nosso papel na sociedade está acima de tudo. Nosso primeiro dever é o da união e do trabalho. Juntos, superaremos todos os obstáculos", finalizou.