Com o tema "Paciente Judiciário: O esforço coletivo na quebra de paradigma", a Defensoria Pública da Bahia, por meio das defensoras Andrea Tourinho e Vitória Bandeira, venceu em 2º lugar o Concurso de teses realizado durante X Congresso Nacional de Defensores Públicos, que está acontecendo em Natal (RN) entre os dias 15 e 18, e que traz como tema a Erradicação da Pobreza na atuação da Defensoria. A tese refere-se à importância da mudança do discurso jurídico-penal voltado para proteção dos direitos fundamentais das pessoas portadoras de transtorno mental.

Na tese, as defensoras apresentam um breve histórico sobre a história da loucura, abordando a reforma psiquiátrica e os serviços substitutivos à internação e falam da Lei antimanicomial e a proteção dos direitos fundamentais da pessoa portadora de transtorno mental, assim como da importância do trabalho interdisciplinar e o papel dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS com a reforma psiquiátrica. Para Vitória Bandeira, "é muito gratificante saber que entre 20 teses apresentadas a nossa ficou em segundo lugar, pois a comissão a escolheu pela profundidade e originalidade do tema, já que trouxemos uma nova abordagem no tratamento processual penal e penal, no tocante às pessoas com enfermidade psíquica alcançados pelo sistema penal, não admitindo mais aquele imposto pelo Código Penal e de Processo Penal por se encontrarem defasados em relação à Lei antimanicomial (10.216/2001)", disse ela ao afirmar que esta Lei, também conhecida como antipsiquiátrica, harmoniza-se com a Constituição Federal e é fruto do movimento dos operadores da área de saúde, ao contrário dos códigos citados que estão em desacordo com a Constituição, no que se refere às pessoas mais vulneráveis com enfermidade psíquica alcançada pelo sistema penal.

Ainda segundo ela, a Defensoria Pública tem que se apoiar na Lei 10.216 porque a parte específica concernente ao paciente judiciário pune a loucura e retira a voz e a liberdade dos mais vulneráveis quando envolvidos em situação em conflito com a Lei. "Para que isso seja modificado é importante a interdisciplinaridade com outros saberes, a exemplo da filosofia, criminologia, psiquiatria forense, entre outros, e a intersetorialidade das instituições envolvidas", pontua. De acordo Andrea Tourinho, "a Defensoria Pública enquanto promotora dos princípios da dignidade da pessoa humana desenvolve a ideia da Lei antimanicomial, principalmente considerando o manicômio como "uma instituição de sequestro", como já disse Michael Focault, criando para o interno uma vida de cadeia. Diante disso, precisamos conscientizar cada vez mais a família e toda a sociedade para essa temática tão importante", salientou a defensora ganhadora do prêmio.

As teses vencedoras foram:

1º Lugar - A Dimensão Quântica do Acesso à Justiça - Aluísio Iunes Ré - São Paulo

2º Lugar - Paciente Judiciário: O esforço Coletivo na Quebra de Paradigma- Andra Tourinho e Vitória Bandeira - Bahia

3º Lugar - A Defensoria Pública e o Acesso Universal à Educação Infantil - José Fragoso Rei - Rio Grande do Sul