Um dos momentos de grande expectativa do X Congresso Nacional de Defensores Públicos, que está acontecendo em Natal (RN) entre os dias 15 e 18, e traz como tema a Erradicação da Pobreza na atuação da Defensoria, foi a apresentação das Práticas Exitosas apresentadas hoje pela manhã por defensores públicos de vários estados brasileiros, no qual a Bahia venceu em primeiro lugar no concurso. A prática ganhadora, de autoria das defensoras baianas Fabiana Almeida e Eva Rodrigues, da Especializada de Direitos Humanos, foi "A Atuação extrajudicial da Defensoria Pública do Estado da Bahia em favor da População em Situação de Rua de Salvador".

No total foram 23 práticas expostas no concurso, no qual o principal objetivo é promover a troca de experiências entre as atuações de outras Defensorias, a fim de que seja replicado os projetos exitosos em outros estados, garantindo, assim, uma melhor atuação no que tange à efetivação dos direitos dos assistidos pela instituição. A prática baiana mostra o trabalho realizado com a população em situaçao de rua a partir do atendimento individual e coletivo, atuando em prol da prevenção de violência policial; de práticas de higienização e contra violação à dignidade humana; acesso ao direito à saúde, através da obtenção do cartão do SUS; agenda de monitoramento dos abrigos, entre outras iniciativas. "Tentamos passar um pouco da nossa experiência, pois nosso principal intuito é sociabilizar para outros Estados, a fim de que entendam que muitas vezes com força de vontade e articulações com outros órgãos conseguimos mudar a realidade dessas pessoas, que são dotadas de direitos como todo e qualquer cidadão", salienta Eva Rodrigues, acompada da defensora Fabiana. "É muito gratificante ver nosso trabalho sendo reconhecido e servindo de modelo para que outros defensores possam repetir essa experiência em favor daqueles que muitas vezes são invisíveis aos olhos de muitos", declarou Fabiana.

Além da prática vencedora, mais duas foram apresentadas pelo Estado baiano, são elas: "O Monitoramento e Assessoramento nas comunidades pela defesa do direito à educação" foi apresentada também pela defensora Fabiana e por Hélia Barbosa, que traz a realidade dos moradores do bairro de Pernambués, em Salvador, onde os pais enfrentavam a ausência de filhos e filhas fora da sala de aula e o descaso do Executivo para a solução do problema. Após intervenção da Defensoria, através da Especializada de Direitos Humanos e da Infância e Adolescente, junto à Associação de Moradores do bairro, no qual foram convocadas reuniões com diretores, professores, pais, alunos e representantes da Secretaria Municipal de Educação, foi firmado compromisso de se iniciar de imediato as reformas dos prédios e retorno dos alunos às salas de aula, que já estavam fora há cinco mesmo.

"Estamos muito felizes em mostrar esse trabalho para as Defensorias de todo o Brasil e esperamos que esses modelos possam ser seguidos de forma integrada e articulada com a finalidade de fazer uma intervenção maior com o apoio das lideranças locais e alcançar as mudanças que se fazem necessárias no cotidiano dos moradores, assegurando seus direitos fundamentais", disse Fabiana Almeida. Para Hélia Barbosa, "A Defensoria Pública é a agente político de transformação social, de cultura, que desenvolve atividades técnico-jurídicas extrajudiciais no campo da prevenção, da consultoria, do aconselhamento e da informação, indispensáveis para o exercício pleno da cidadania e do fortalecimento do Estado Democrático de Direito".

Outra prática baiana que emocionou os presentes foi o "Atendimento integrado da Mulher vítima de violência doméstica e familiar, apresentada pela defensora Cristina Ulm. A prática retrata o atendimento prestado às mulheres baianas pelo Núcleo em defesa da Mulher, que tem como focos retirar a mulher vítima de violência doméstica da dependência econômica do agressor; encaminhar essas mulheres para cursos profissionalizantes, a fim de empodera-las, elevando sua auto-estima e dando possibilidade de gerir sua própria vida e de seus filhos, ao ingressar no mercado de trabalho, e saírem do ciclo de violência. "Com essa prática, a Defensoria assume o papel de protagonista na rede de proteção às mulheres vítimas de violência. É a atuação proativa dos defensores público na consolidação do mecanismos de resolução judicial e extrajudicial, além de servir com exemplo para outros defensores públicos poderem contribuir para livrar essas mulheres do ciclo de violência", declara Ulm.

Práticas Vencedoras:

1º Lugar - A Atuação Extrajudicial da Defensoria Pública do Estado da Bahia em favor da população em situação de rua de salvador - Fabiana Almeida e Eva Rodrigues

2º Lugar - Defensoria Públic, Movimentos Sociais e Educação em Direitos: A experi~encia de fomento à Criação, democratização e Fortalecimento de Associações Comunitárias em Sâo José do Campos, SP. - Jairo Salvador de Souza - SP

3º Lugar - Celebração da União Homoafetiva - Rossana Parente Souza - Pará