Começou nesta terça-feira, o X Congresso Nacional de Defensores Públicos, em Natal (RN), que seguirá até o dia 18, com debates, encontros setoriais de Defensorias e Associações de defensores. Cerca de 25 defensores baianos participam do Congresso, que tem como tema a Erradicação da Pobreza na atuação da Defensoria.

Na programação da manhã desta terça (15), defensores gerais abordaram pontos como a proposta de cooperação técnica com o Ministério do Desenvolvimento Social e a Resolução Conjunta CNJ, CONDEGE e CNMP, que dispõe sobre medidas de controle e execução de medidas socioeducativas, além do acordo de cooperação sobre o Projeto Cidadania, Direito de Todos, que dispõe sobre ações junto a populações indígenas visando aquisição de documentação básica. A defensora geral da Bahia, Célia Padilha participou da reunião, que abordou também a ADI 468/2011, proposta pelo Partido Social Liberal, suscitando a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 105-A, 105-B e 105-C da Lei Complementar 132/2009, que dispõem sobre a Ouvidoria externa das defensorias públicas estaduais.

As ações das Defensorias no combate à violência doméstica contra a mulher e a atuação de núcleos especializados das instituições nos estados foi a pauta da reunião da Comissão Especial para Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher, que contou com a participação das defensoras públicas, Firmiane Venâncio e Cristina Ulm, que atuam no Núcleo Especializado da Defensoria baiana. As defensoras falaram sobre o funcionamento do Núcleo em Salvador e a atuação nas Varas Especializada. "Neste encontro, saem diretrizes de atuação em todos os núcleos, que uniformizem procedimentos, além de podermos conhecer e compartilhas a realidade de cada estado, identificando avanços e o que ainda precisamos avançar", pontuou Ulm. A reunião também contou com relato de experiencias das defensoras no processo de construção da Conferência Nacional da Mulher, que será realizada em Brasília. "As Defensorias da Bahia, Roraima e Ceará estarão presentes na Conferência Nacional, onde poderemos apresentar propostas de fortalecimento das Defensorias Públicas, buscando assegurar a participação nos organismos de defesa da mulher, a exemplo dos Conselhos Municipais e Estaduais, ante a importância destes esforços na efetivação de políticas públicas voltadas para este público", afirmou Firmiane Venâncio, que coordena o Núcleo da mulher, na Defensoria da Bahia.

Formação - As diretorias de Escolas Superiores também se reuniram no X Congresso, em reunião na qual compartilharam experiências exitosas em cada estado e ações que vem desenvolvendo nas Defensorias. A diretora da Esdep, Sonia Santana, participou da reunião, na qual abordou ações inovadoras da Bahia, a exemplo da parceria desenvolvida com a Fundação Cidade Mãe, proporcionando estágio profissional a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Para a diretora da Escola, foi importante o encontro para que os diretores pudessem consolidar a necessidade deste órgão nas instituições. "A discussão foi importante para fortalecer a criação de novas escolas de Defensorias, que atualmente só existem nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Pará, Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo", pontuou Sonia Santana.

Para abordar a atuação e estruturação das Corregedorias, o Colégio Nacional de Corregedores Gerais (CNCG) reuniu defensores corregedores dos estados para compartilharem diretrizes de fortalecimento das Corregedorias. Dentre os assuntos, a análise de critérios de hipossuficiência dos assistidos foi abordada, bem como a uniformização de procedimentos para a coleta de dados de atendimento nas Defensorias estão na pauta.

Teses e Práticas Exitosas

Defensoras públicas baianas apresentam no X Congresso teses e Práticas exitosas no concursos proporcionados pelo evento anual. São elas:

Teses

Paciente Judiciário: O esforço coletivo na quebra de paradigma - Andrea Tourinho e Vitória Bandeira

A Defensoria Pública e o acesso à justiça especializada para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes - Helia Barbosa

Práticas Exitosas

Atendimento integrado da mulher vítima de violência doméstica e familiar - Cristina Ulm

Atuação extrajudicial da Defensoria Pública do Estado da bahia em favor da população em situaçao de rua de Salvador - Fabiana Almeida e Eva Rodrigues

A Defensoria Pública e o acesso à justiça especializada para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes - Helia Barbosa