Com destaque em toda a imprensa nacional e local, o X Congresso Nacional de Defensores Públicos deu continuidade ontem, dia 17 de novembro, a temas de bastante repercussão entre Defensores Públicos, representantes de movimentos sociais e personalidas da esfera jurídica nacional e internacional.

Promovendo o debate e a troca de experiências, além de incentivar a cada ano a criação de novas práticas e teses que visam o aprimoramento e modernização do atendimento jurídico a cerca de 80% da população brasileira, potencial usuária da Defensoria Pública, o X Congresso Nacional de Defensores Públicos prossegue com suas atividades até hoje, dia 18 de novembro.

Luis Roberto Barroso no X Congresso Nacional

O Advogado Constitucionalista Luis Roberto Barroso foi o responsável pela palestra de encerramento do primeiro dia de debates do X CNDP. Barroso falou sobre "A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Contemporâneo" sob a presidência do Defensor Público mineiro Sérgio Riani do Carmo e relatoria de Ana Lúcia Raimundo.

Durante a palestra, Barroso discorreu sobre a dignidade da pessoa humana situando-a em vários momentos da história da humanidade, lembrando que, nas últimas décadas, ela tornou-se um dos grandes consensos éticos do mundo ocidental. "A dignidade é mencionada em incontáveis documentos internacionais, em Constituições, leis e decisões judiciais. No plano abstrato, poucas ideias se equiparam a ela na capacidade de seduzir o espírito e ganhar adesão unânime. Mas isto não minimiza, pelo contrário, agrava, as dificuldades na sua utilização como um instrumento relevante na interpretação jurídica".

Luis Roberto Barroso afirmou ainda que, com freqüência, a dignidade funciona como um espelho, no qual cada um projeta sua própria imagem de dignidade. " Em vários lugares do mundo ela tem sido invocada pelos dois lados em disputa, em temas como interrupção da gestação, eutanásia, uniões homoafetivas, clonagem, engenharia genética, inseminação artificial post mortem, cirurgias de mudança de sexo, prostituição, descriminalização de drogas, pena de morte, prisão perpétua, uso de detector de mentiras, greve de fome, exigibilidade de direitos sociais", listou o constitucionalista.