Audiência Pública da Ouvidoria da DPE/BA debaterá à questão da Comunidade Quilombola da Batateira
A audiência será na cidade de Cairu, no próximo dia 27
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A Defensoria Pública do Estado da Bahia, por intermédio da Ouvidoria Geral, realizará uma audiência pública em Cairu, no baixo sul baiano, no dia 27 de outubro, a partir das 14 horas. A audiência visa debater a questão da Comunidade Quilombola da Batateira, pautada, principalmente, nas violências e ameaças sofridas pelos moradores, bem como tratar de políticas públicas para a comunidade.
“Nós entramos em contato com a Ouvidoria como um pedido de socorro”, disse a presidente da Associação Quilombola da Batateira, Claudeci Santos. A Comunidade, que tira seu sustento da atividade pesqueira e extrativista, se vê prejudicada com a licença concedida pela prefeitura municipal de Cairu aos fazendeiros para instalação de oito tanques cavados para um criatório de tilápia (camarão).
“Nós não tínhamos conhecimento disso, ficamos sabendo quando as máquinas começaram entrar em nossa comunidade e a utilizar do açude do qual tiramos nossa água para beber. Aqui não temos água encanada, muito menos saneamento básico”, afirmou Claudeci. Ainda segundo a presidente da Associação, o poder público municipal autorizou o empreendimento para iniciar os trabalhos, sem nem sequer ouvir a comunidade. “Nós somos um território quilombola reconhecido pelo INCRA, a prefeitura não poderia autorizar nada sem antes tratar com eles e conosco. O Ministério Público e a Secretaria de Patrimônio da União, não foram informados disso. É totalmente irregular”, conclui.
“A luta que tá sendo empreendida no quilombo das batateiras é uma luta para que cesse a violência, as violações e a tentativa de se criar empreendimento no território quilombola sem ouvir os quilombolas, inclusive com uma empáfia muito grande”, afirma a ouvidora-geral da DPE/BA, Vilma Reis. O conflito entre os moradores do quilombo e fazendeiros da região já dura mais de sete anos, cercados de ameaças, inclusive de morte, por parte dos fundiários.
Em 2010, houve uma Audiência Pública em defesa dos quilombolas e no mesmo ano os fazendeiros recuaram. Mas, após a liberação para a instalação dos criatórios, as ameaças voltaram devido à resistência dos quilombolas. “As políticas públicas que são responsabilidades do município, do Estado e do governo federal precisam chegar à comunidade de batateira e isso é uma coisa muito importante”, finaliza a ouvidora-geral.
SERVIÇOS
Onde: No Convento da Cidade, situado na Rua da Matriz, Convento Santo Antônio, n° 1, na Ilha de Tanharé – Cairu/Valença
Quando: Dia 27 de outubro de 2015, às 14hrs.
