Ouvidora-geral da Defensoria Pública participa de Ato Nacional das Mulheres pela Democracia e Estado
A ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, Vilma Reis, entregou a presidente Dilma Roussef o Manifesto do Conselho Nacional das Ouvidorias das Defensorias do Brasil nessa quinta-feira, 08. Além de se apresentar como representante do Conselho Nacional das Defensorias Externas no Brasil e da Marcha de Mulheres Negras durante Ato Nacional das Mulheres pela Democracia e Estado de Direito, em Brasília, Vilma Reis falou também sobre a centralidade da Defensoria Pública do Brasil. “Em uma sociedade violentamente machista, nós, mulheres, precisamos ter nome e sobrenome senão o machismo e o racismo botam o nome que quiser. Portanto, nós vamos pronunciar seu nome Brasil afora”, disse ela, referindo-se à presidente do Brasil.
Leia abaixo manifesto na íntegra:
“Manifesto do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas
As Defensorias Públicas dos estados, e da União, são uma conquista democrática do povo brasileiro prevista na Constituição Federal de 1988. Com as Defensorias públicas, o acesso à justiça deixa de ser um luxo para poucos e passa a ser um direito fundamental para todos e todas.
As Defensorias Públicas dos estados são também a única instituição do sistema de justiça que possui uma Ouvidoria Externa, ocupada por representante da sociedade civil eleito. Esta é uma grande novidade para a participação popular nas esferas da justiça , eis que cria um lugar para a sociedade ouvir, observar e contribuir com as melhorias que a justiça brasileira precisa implementar. Em especial, a escuta do povo, a escuta das pessoas que levam suas questões mais urgentes para serem resolvidas pelo Poder Judiciário.
As Ouvidorias Externas, criadas pela Lei Federal 132/2010, existem hoje apenas em 10 estados – Acre, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo – mas já produzem diferença no diálogo entre os movimentos sociais e a administração das Defensorias, e precisam ser implementadas em todos os estados.
Neste momento, em que o Brasil passa por um intenso debate sobre conquistas de direitos, especialmente para sua população mais vulnerável, e em que agentes da justiça tem cumprido um papel político protagonista, entendemos que democratizar a justiça e permitir a voz de cidadãos e cidadãs na sua administração, é uma agenda prioritária.
Assim, como Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas, viemos prestar nosso apoio à Presidenta Dilma Roussef pelos ataques injustos e, muitas vezes, ilegais que lhe são desferidos. Viemos também reforçar a relevância das Ouvidorias externas nas instituições do sistema de justiça, para proporcionar à população brasileira, e à sociedade civil organizada, um espaço democrático de debate sobre a administração da justiça em nosso país.
Acreditamos na democracia, acreditamos no debate público, e lutamos diariamente para que cada pessoa neste país possa usufruir de seus direitos, possa falar e ser ouvida.
Para isto precisamos respeitar nossa Constituição Federal, nossas instituições democráticas e, sobretudo, respeitar a vontade popular que elegeu a Presidenta Dilma Roussef para um mandato de 4 anos.
Conte conosco!”
