Ouvidora Geral participa de debate sobre Nova Política de Drogas e Encarceramento de Mulheres
Na manhã desta segunda-feira, 25, a ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, Vilma Reis, participou de debate com o intuito de discutir sobre a interferência da atual política de drogas no encarceramento de mulheres no Complexo Penal Feminino de Salvador, em Mata Escura. A atividade é uma realização da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas – INNPD e tem o apoio da Superintendência de Ressocialização Sustentável da SEAP e da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS. A ativista norte-americana, Deborah Small, palestrou no encontro.
Segundo Vilma Reis, ouvidora-geral da DPE/BA, é importante orientar as internas de que mesmo estando presas, elas não perderam seus direitos civis. “É preciso falar dos direitos delas para uma progressão social, uma formação pessoal e para uma defesa ampla. O papel da Ouvidoria aqui é mediar e acionar os defensores públicos para aproximá-las da sociedade civil. Nada melhor que fazer isso nesse dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha. A data é uma oportunidade para dar visibilidade à luta das mulheres negras para além da desigualdade de gênero”, ressaltou.
De acordo com a diretora da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia – ESDEP, Firmiane Venâncio, que também esteve presente no bate-papo, é preciso aplicar políticas públicas inclusivas, análises de interferências de gênero, classe e raça e uma conscientização do que as levam para prisão. “É preciso uma educação crítica que ajude a reforçar quem elas são como mulheres e a importância do seu valor enquanto seres humanos, além de orientá-las como sair do cárcere e também como não entrar no mundo do crime. Essas mulheres são poderosas e podem fazer a diferença. A DPE/BA e a militância feminina vêm lutando para reverter essa lógica já posta”, disse.
DEBORAH SMALL
Deborah Small é formada em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Harvard e atua em defesa dos direitos dos pobres e de presos. Há cerca de dez anos, ela criou a organização Break the Chains, com a missão de conscientizar sobre os efeitos negativos da guerra às drogas sobre essa parcela da população.
No debate, realizado no Complexo Penal Feminino, a ativista norte-americana informou que a escravidão não é física, mas mental, e que ainda hoje os negros são escravizados por uma mentalidade que vem de um desenvolvimento pelo vício de punições. “Nos últimos 30 anos temos nos enganado em sacrificar negros e negras de nossas comunidades na ilusão de estar nos protegendo. Não há guerra contra as drogas, e sim contra negros e negras que são recrutados e iludidos para matar a nós mesmos”, afirmou.
HISTÓRIAS DO COMPLEXO
Injustiça. Para Vânia Lúcia, interna do Complexo Penal Feminino, em Mata Escura, sua prisão foi de forma injusta e desleal. “Eu fui pega com 150g de maconha, mas no meu processo constava que eu fui encontrada com um tablete de maconha e ainda crack. O meu crime foi maquinado. Essa é a cortina de fumaça que eu vejo: quero ser julgada pelo que eu fiz e não por mentiras que maquinaram contra mim”, disse.
Já para Ilma de Jesus, também interna do Complexo, a injustiça começou em sua casa com seu ex-marido. Foi presa por não ser ouvida. “Estou na cadeia por apenas achar que eu era amada. Eu apanhava todos os dias do meu marido. Por diversas vezes alertei meus familiares, amigos e até órgãos públicos, ninguém nunca me ouviu ou tentou me ajudar… Em uma tentativa de defesa de mais uma das séries de murros que eu levava dele, eu o atingi com um pedaço de madeira na cabeça e ele veio a óbito. Eu sempre tentei pedir socorro para as pessoas, mas alguém me ouviu? Não. O mais fácil foi calar minha boca com a prisão. Estou aqui há 18 anos”, disse chorando.
“Muitas de nós erramos, mas continuar no erro é burrice. Queremos uma vida diferente, um emprego lá fora e viver com nossos familiares. Queremos ser tratadas como gente e não ser condenadas eternamente por um dia ter nos envolvido com drogas ou outro qualquer crime”, disse Naina Mora, que também cumpre pena no Complexo Penal Feminino.
