Ouvidoria Cidadã - Defensoria Pública da Bahia

O Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas, reunido em Porto Alegre/RS, nos dias 05 e 06 de Dezembro de 2016, resolve se manifestar em apoio às Religiões de Matrizes Africanas, se colocando contra os processos de criminalização da sacralização de animais e outras formas em que o racismo religioso se manifesta no país, a exemplo da ADIN -Ação Direta de Inconstitucionalidade, apresentada a esta Corte STF – Supremo Tribunal Federal, por parte de um dos entes do Sistema de Justiça, que fere a liberdade de crença no país.

Diante da situação que se acirra no Brasil em relação às Religiões de Matrizes Africanas, que em pleno século XXI vive uma inaceitável situação de ataques racistas, com um teor de muito ódio religioso, faz-se necessário que o Conselho Nacional das Ouvidorias das DPEs se manifeste publicamente, repudiando todas as manifestações racistas, sexistas, e, afirmando as contribuições civilizatórias, pela grandeza cultural de todos os povos descendentes dos africanos que, através do Candomblé, faz o Brasil ser identificado como um dos mais importantes pontos da diáspora negra nas Américas, em plena década afrodescendente das Nações Unidades, em que o mundo busca inspiração nas liberdades e autonomia.

Entendemos que os atos de queimar terreiros, atacar o povo do Candomblé nas ruas e em seus templos, tentando tomar suas casas, terras e territórios, assim como agredir as crianças, adolescentes e adultos em ambientes como escola, trabalho e locais de lazer, são manifestações violentas que se ampliam na medida em que o Estado não evidencia mecanismo para garantir os direitos de toda a população de se manifestar na pluralidade do que acredita ou não.

A atmosfera atual, de pouca ou nenhuma tolerância, cria um cenário perigoso e de ameaça à democracia e às liberdades religiosas, mas também sinaliza para facilitar todas as outras formas de intolerância, racismo, sexismo e discriminações.

Esta nota também tem o objetivo de chamar a atenção de todos os entes do sistema de justiça, do poder executivo e do legislativo, sobre esta situação de violação de direitos, evidenciando que o Estado é laico, democrático e garantidor das liberdades individuais, crenças e credos.

Levando em conta todos os pontos apresentados, o Conselho Nacional das Ouvidorias das Defensorias Públicas solicita uma Audiência à presidente do Superior Tribunal Federal – STF – para tratar da ADIN referente à proibição da sacralização de animais nas religiões de matriz africana e agendas afins, afirmativas dos direitos humanos.