Assegurar direitos da comunidade de Nova Canaã foi foco na audiência pública em Santo Antônio de Jesus
Por Laisa Gama com supervisão de Arthur Naurí
Evento buscou apresentar a situação dos moradores e também do processo acompanhado pela DPE-BA.
Aconteceu na tarde desta terça-feira (26), a audiência pública a respeito do direito à moradia e a implantação da ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) na comunidade de Nova Canaã, no município de Santo Antônio de Jesus. Os moradores, atualmente, sofrem com riscos de despejo por conta de uma ação judicial da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba. O evento foi intermediado pela Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia e contou com representantes da instituição, a ouvidora-geral Sirlene Assis e as defensoras públicas Vanessa Laranjeira e Carina Goés.
Para o representante da comunidade, Emilson Peixoto, é preciso que olhem de perto o local que está instalado na região há 4 anos. “Já tem raízes implantadas ali. Se a gente sai dali, o que vai ser da gente? E nossos filhos? Queremos ter direito a uma moradia digna”, desabafa. Nova Canaã conta com mais de 100 famílias que estão localizadas e constroem suas vidas em uma área que estava a mais de vinte anos abandonada.
A defensora pública Carina Góes, que também é coordenadora da 6ª Regional sediada em Santo Antônio de Jesus, falou do papel da defensoria como promotora dos direitos humanos e em defender as pessoas em situação de vulnerabilidade. Por conta disso, estar ao lado das pessoas dessa comunidade é uma missão.
Já a defensora Vanessa Laranjeira contextualizou que “atualmente temos uma decisão liminar que favorece a comunidade, que suspendeu a liminar de despejo que favorecia a Coelba. Mas sabemos que a qualquer momento pode voltar a ter uma decisão desfavorável”.
Participaram da mesa também, Leonardo Fiuza, advogado e professor de Direito Ambiental na UNEB; Mira Alves, representante do Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB), Maura Cristina, da Campanha Despejo Zero; Leonel Reis, vice-presidente do conselho da cidade; Shirlei Fonseca Santos, representante da OAB e os vereadores Cuiúba, Morão, Ito, Tia Adriana, Danilo do Alto; Andressa Andrade, secretária de assistência social do município e Wenderson Brito, secretário de administração e planejamento.
Encaminhamentos
Ficou definido na audiência o interesse da comunidade em se manter no local. O prefeito de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino, da mesma maneira confirmou que até o dia 19 de Novembro iria analisar novamente a criação das ZEIS e, posterior resposta. “É importante agora a unidade da casa, da gestão, para garantir o direito da comunidade. A prefeitura não está aqui para defender a Coelba, ela tem que defender o povo”, disse a mediadora e ouvidora-geral Sirlene Assis. Após o feriado de finados ficou decidido uma nova reunião para encaminhamentos mais concretos sobre as ZEIS.
