Ouvidoria Cidadã - Defensoria Pública da Bahia

Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às 09h horas, na sala de reunião do Hotel Amaralina, situado na Avenida Manoel Dias da Silva, nesta Capital, reuniu-se a Comissão Executiva do Grupo Operativo da Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia, sob a presidência da Ilustríssima Senhora Tânia Maria Gonçalves Palma Santana, Ouvidora Geral e presente o representante do Município de Jequié, Sr. Abdjalili Filho, presente o representante do Município de Simões Filho, Sr. Jorge Salles, presente a representante do Município de Guanambí, Sra. Wilma Moura, presente o representante do Município de Paulo Afonso, Sr. Marciel Theodoro, presente o representante do Município de Ilhéus, Sr. Pascoal dos Santos, a fim de apreciar as matérias objeto da Pauta desta reunião . A Senhora Ouvidora abriu a sessão discutindo de forma geral sobre alguns informes pertinente aos procedimentos administrativos e estruturais da Defensoria Pública da Bahia e, os pontos críticos da Reunião do Colégio Nacional de Ouvidorias realizado no Estado de São Paulo, cuja discussão girou em torno da legalidade das ouvidorias externas. Após considerações de todos os representantes presentes, deu-se início a leitura, apreciação e alteração das Propostas da Ouvidoria de alteração da Lei Complementar nº. 26.Após esta análise, encerrou-se a reunião considerando pauta de reunião com o Conselho Superior da Defensoria Pública. Sequenciando, abriu-se o segundo dia de reunião (30/09/2011) com manifesto por unanimidade de todos os representantes acerca dos fatos, considerados lamentáveis, no que diz respeito ao tratamento dispensado a Ouvidora Geral e aos membros desta comissão pela Defensora Pública Geral, Dra. Célia Maria Nery Padilha. Foi sugerido, ainda que o relatório final do encontro aponte esses fatos e que o mesmo seja encaminhado através de protocolo institucional. Em seguida, deu-se início a leitura, discussão das propostas para a realização do V Diálogo Interinstitucional da Ouvidoria Cidadã. Foi definido o seguinte tema: Acesso a Justiça: Fortalecendo a participação e o Controle Social uma contribuição ao fortalecimento da Ouvidoria da DPE/BA, cujo OBJETIVO GERAL È : Fortalecer a Ouvidoria Externa da DPE-BA como espaço de participação, controle social e de democratização do acesso a Justiça. Acordado pontos estratégicos de definição do V Diálogo, passou-se então a análise do PPA 2012 a 2015 vislumbrando em especial a proposta orçamentária de 2012 no que concerne aos recursos destinados ao funcionamento da ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do estado da Bahia. Acerca do PPA 2012-2015 e a LOA 2012, não houve uma devolutiva quanto ao que foi discutido quando da plenária relativa ao texto e às propostas feitas; ainda destacamos que alguns aspectos do mesmo evidenciam a valorização das sugestões feitas pelo colegiado do GO/CE, especialmente as 10 Regionais a serem criadas; quanto à LOA, temos que questionar os 290. 000.00 [0,215%] dos 134.860.042,00 [sendo que 2011 foi de 88.343.000.00 e houve um incremento de 52,66%], que não mostra critérios, legislação que justifica tal repasse, quando os valores destinados a outros órgãos da DPE são mais robustos [Defensoria Especializada: 180.000,00 [0,133]; implantação de duas Regionais de DPE, em Juazeiro e Barreiras: 200,000.00 [0,148%]; 300.000,00 [0,222] para a Dinamização da Corregedoria e, 101.538.042,00 [75,291% para pessoal. Ou seja, se só temos 6.314.000,00 [4,681] para investimento e 27.008.000,00 [20.026%] para custeio, qual é a possibilidade de avanços significativos? E isto é questionado do ponto de vista de que ganhar bem, ter estabilidade e condições de trabalho seja normalíssimo, mas sobrecarregar setores, pagar valores que destoam do previsível, sem que se dê margem para que o novo aconteça é lamentável. Por fim , considerando que dos 290,000,00 destinados para a OE em 2012, está posto gastos com pessoal, o Órgão só terá 71.656,61 para custeio e investimento, sendo que este valor dividido por 12=5.971,36/mês. Cabe uma pergunta: o que vai ser possível fazer considerando o objetivo posto para a unidade orçamentária?Nada mais havendo a tratar, eu, Estela Mendes Ferreira, lavro a presente ata, que
depois de lida e aprovada por unanimidade, vai assinada por mim e todos os presentes.