Audiência de Camaçari sobre direito à cidade em uma perspectiva antirracista é marcada por denúncias e queixas
Temas como a implementação efetiva do Parque das Dunas de Abrantes e Jauá, casos de violência miliciana na faixa de orla, intolerância religiosa contra cultos de raízes africanas, conflitos por acesso à água da Fonte do Buraquinho, além de problemas enfrentados por moradores de conjuntos habitacionais do “Minha casa, minha vida”, marcaram os debates da audiência pública o “Direito à cidade a partir de uma política antirracista em Camaçari” promovido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA na quarta-feira, 14.
Realizada por encontro virtual, a audiência foi mediada pela ouvidora-geral da Defensoria, Sirlene Assis, e contou com a presença de diversos representantes de movimentos sociais e instituições públicas. Sirlene Assis iniciou a audiência apontando resoluções prévias que foram tomadas como visita que deve ocorrer no posto de saúde da comunidade da cordoaria e o adiantado estágio de processo de um plano para as comunidades quilombolas por parte da Secretaria de Educação Municipal.
Uma das primeiras vozes a se manifestar, compondo a mesa da audiência, Ana Maria, representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente, defendeu a imediata implementação do Parque das Dunas. “Somos pela implementação imediata do parque municipal das Dunas de Abrantes e Jauá. Esse parque foi criado, no papel, há 43 anos. Tinha 700 hectares de área e hoje tem pouco mais de 400. O parque já está pronto para ser implementado e beneficiaria toda a comunidade. É o primeiro parque ecológico de Camaçari. Pedimos apoio a esta demanda porque isto é fundamental”, disse.
Já em fala emocionada, a baiana de acarajé Aurineia Rodrigues, relatou o caso de destruição de seu tabuleiro na praia de Guarajuba, e sua situação atual de vulnerabilidade social. Já a representante da Associação de Produtores Rurais de Camaçari, destacou questões ligadas à especulação imobiliária e degradação do meio ambiente na cidade. Por seu turno Ademir do Santos, representante do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra, assinalou a o tema da regularização fundiária com fundamental para os povo de matriz africana e tradicionais.
Moradora de Arembepe, Fabiana Franco fez denúncias sobre a presença de milicianos na área. “Nossa região passa por um processo de graves crimes contra a coletividade, especulação imobiliária perversa que vem contando com apoio do estado. Milícias criminosas vem destruindo a orla de Camaçari e há anos está extorquindo nossa população. A comunidade do Cacimbão está ocupado por milícias. Todos sabem também que há policiais civis e militares participando destes crimes contra a coletividade”, asseverou.
Com diversos representantes na audiência, a Polícia Militar se posicionou. O major Andre Presa, que comanda a área de orla das praias de Camaçari, disse que a sociedade precisa auxiliar a PM, no entanto, negou conflitos de grilagem de terra patrocinados por policiais.
“Eu preciso do apoio social, eu preciso da sociedade para que ela me forneça informações para que eu possa contribuir da melhor maneira com os serviços prestados por minha instituição. Problema de milícia não envolve a Companhia 59. Envolve toda a instituição e a instituição está apurando os fatos. Agora não existe esta informação de briga de polícia, de grilagem de terra, é uma informação inverídica”, disse Presa.
Fundadora da Rede Refavela, Janete Santos solicitou mais atenção aos problemas de casas de conjunto habitacionais do “Minha casa, minha vida”. “Eu sinto que o debate ficou muito voltado para as questões da orla de Camaçari, no entanto, a nossa situação aqui nestes bairros da periferia, que concentra a maior população de Camaçari, é muito séria e vulnerável”, pontuou.
Presente a audiência, a defensora pública Mônica Antonieta, que atua na cidade, se colocou à disposição para solucionar questões. “Quando se pensa em direito à cidade, a gente está pensando em uma cidadania participativa. Podem contar comigo, existe uma mulher preta na Defensoria à disposição da comunidade de Camaçari, engajada nesta luta por igualdade e equidade”, disse.
Já o defensor público João Tibau, que também atua em Camaçari, disse que a Defensoria irá dar encaminhamento às questões levantadas. “A partir do que foi pontuado, tudo passa muito pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e pela Polícia Militar. Vamos entrar em contato com o comando da Polícia Militar para discutirmos a respeito dos problemas aqui colocados. Com relação ao Parque das Dunas é preciso uma análise mais calma e analisar a Ação Civil Pública já movida pelo Ministério Público”, sintetizou.
Também participaram da reunião o defensor público e coordenador da Regional Metropolitana da DPE/BA Daniele Soeiro Freitas, representantes da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade – Sepromi, do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia, da Secretaria Estadual de Cultura, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outras instituições, entidades civis e movimentos sociais.
