Audiência pública expõe relatos de violações de direitos a comunidade quilombola e ativistas em Salinas da Margarida
Por Júlio Reis - DRT/BA 3352
A Defensoria Pública do Estado da Bahia e sua Ouvidoria realizaram uma audiência pública virtual na última quinta-feira, 19, para debater relatos de violações direitos às comunidades quilombolas e outros grupos socialmente vulneráveis no município de Salinas da Margarida, a 69 km de Salvador. A partir da escuta da comunidade local, a audiência buscou articular o enfrentamento dos problemas relatados junto aos órgãos que participavam do encontro.
“A Ouvidoria não existe sem os movimentos sociais, ao tempo que não dá para caminhar sem parceria com os órgãos institucionais. Não queremos só ouvir, queremos encaminhar soluções. Articular construções de política públicas que encarem as diferentes situações relatadas para defender os direitos da comunidade”, assinalou a ouvidora-geral da Defensoria, Sirlene Assis, que mediava o encontro.
Destacando dados do município como o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH de 0,617 e a população de 16 mil habitantes, a defensora pública baiana Cristiane Bardelli, apontou que as comunidades quilombolas na região são focos de luta por direitos sociais. “E também pelo reconhecimento da ancestralidade do povo quilombola e manutenção de seus costumes intergeracionais”, destacou.
O defensor federal Vladimir Correia comentou a atuação da Defensoria Pública da União com relação à ação de reintegração de posse movida por empreendimento imobiliário contra a comunidade Quilombola da Conceição Salinas e uma ação civil pública movida pela DPU com o objetivo de buscar a demarcação e titulação das terras e regularização fundiária na área.
“Nós já tomamos ciência inclusive de outras duas ações recentes na comunidade de Salinas, na tentativa de desqualificar a certificação da comunidade como quilombola. Não satisfeitos em querer negar a posse das terras à comunidade, uma posse histórica e legítima, se tenta agora este absurdo”, acrescentou Correia.
Elionice Sacramento, coordenadora estadual do Movimento de Pescadoras e Pescadores da Bahia e moradora do Quilombo de Conceição Salinas, abordou o tema do racismo institucional por meio do racismo ambiental na cidade. Já o ativista Helder Belmonte e o vereador da oposição Rudinei Santos, chegaram mesmo a relatar ameaças contra suas pessoas por conta de posições críticas à gestão municipal.
Representando a administração pública, o procurador do município José de Souza Neto negou violações de direitos humanos às populações quilombolas e integrantes da comunidade LGBTQI+ e disse que a prefeitura tem feito esforços no sentido de oferecer políticas públicas e canais de acesso a estas populações.
Participaram também da audiência lideranças locais, representantes de movimentos sociais, entidades e luta por direitos humanos e movimento negro, entre outras presenças como a defensora pública e coordenadora da 6ª Regional da Defensoria, Carina Góes.
Para tratar das diversas situações apontadas e desenrolar encaminhamentos, ficou alinhado a criação de um Grupo de Trabalho com participação de lideranças dos movimentos sociais, gestores municipais, estaduais e federais. A Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte se colocou a disposição para apoiar projetos de economia solidária na cidade e a Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial se comprometeu no suporte à criação de um Conselho para tratar das questões de gênero que foram levantadas na reunião.
Além disso, a defensora pública Roberta Cunha, propôs a criação pela prefeitura de um plano de proteção aos ativistas e lideranças de direitos humanos na cidade, como forma de lidar com os casos de ameaças. Ao fim, a ouvidora-geral Sirlene Assis apontou a necessidade de promoção de nova audiência, desta vez com a participação do prefeito e secretários municipais para tratar da implantação de um Conselho de Igualdade Racial e o Conselho de Promoção dos Direitos das Mulheres.
