Audiência pública sobre moradia e regularização fundiária da comunidade Nova Canaã será realizada nesta terça, 26
Por Felipe Martins - Estagiário com supervisão de Arthur Franco
Evento tem por objetivo abrir a discussão sobre a regularização fundiária de famílias assentadas em terreno que estão sob constante risco de despejo em Santo Antônio de Jesus
A Defensoria Pública do Estado da Bahia, por meio de sua Ouvidoria Cidadã, realiza nesta terça-feira, 26, às 14h, uma audiência pública sobre o direito à moradia e a implantação da ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) na comunidade Nova Canaã no município de Santo Antônio de Jesus. A audiência, que ocorre na Câmara de Vereadores do Município, tem por objetivo fomentar o diálogo acerca das formas de se garantir o direito à moradia e à regularização fundiária na comunidade.
Trata-se de uma importante iniciativa diante dos riscos iminentes e recorrentes de despejo forçado da comunidade que ali reside, por conta de uma ação judicial proposta pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA). A comunidade Nova Canaã é formada por aproximadamente 100 famílias em situação extrema de vulnerabilidade social. Algumas destas famílias já estão na área já há cerca de quatro anos e construíram suas casas em alvenaria na base de muito esforço, além disso também já existem no local pequenos comércios, hortas e outras plantações, o que consolida uma comunidade constituída, dando uma função social e econômica à este terreno urbano, conforme manda a Constituição Federal.
De acordo com a Ouvidora-geral Sirlene Assis, é fundamental que o poder público tome medidas concretas para impedir e evitar novas tentativas de despejo, garantindo assim o direito à moradia e à regularização fundiária da comunidade. “A DPE/BA e sua Ouvidoria acreditam que a partir do diálogo, do senso de dever e compromisso dos agentes públicos e do apoio da Sociedade Civil é possível chegar a uma solução definitiva para que as famílias da Nova Canaã vejam sua comunidade preservada e seus direitos assegurados.” pontua a ouvidora-geral.
Serviço:
O que: Audiência Pública – Direito à moradia e implantação da ZEIS na comunidade Nova Canaã
Quando: Dia 26/10/2021 às 14h
Onde: Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus.
