Em audiência pública, Ouvidoria se compromete a articular ida da Unidade Móvel da Defensoria à cidade de Cachoeira
Por Ailton Sena DRT 5417/BA
A ação faz parte dos encaminhamentos da audiência pública em defesa dos territórios das comunidades quilombolas de Guaíba e do Tabuleiro da Vitória.
A ida das unidades móveis da Defensoria (UMA) e do SineBahia e a realização de um mutirão de benefícios previdenciários. Esses foram alguns dos encaminhamentos da audiência pública em defesa dos territórios das comunidades quilombolas de Guaíba e do Tabuleiro da Vitória, que aconteceu no último dia 11 de novembro, na Câmara Municipal de Cachoeira. O evento teve como objetivo debater a questão fundiária das comunidades localizadas na zona rural do município no que diz respeito à demarcação e titulação das terras, além dos ataques provenientes da especulação imobiliária.
Em sua fala de abertura, a ouvidora geral Sirlene Assis destacou que a audiência pública foi fruto da mobilização das comunidades e criticou as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a legitimidade da prerrogativa de requisição das defensorias públicas e a que questiona as ouvidorias externas. “Isso enfraquece ainda mais nossas lutas, por isso precisamos dizer não a essas ADIs. Quando a Defensoria está fortalecida, ela pode realizar audiências como essa. Outra ação contra a democracia é a retirada das ouvidorias externas. É preciso resistir para que continuemos fortes”, destacou.
A audiência pública foi solicitada depois que a Ouvidoria recebeu denúncias de representantes das comunidades de Guaíba e do Tabuleiro da Vitória que estariam sofrendo inúmeras violações de direitos, em especial no que diz respeito ao direito à moradia. De acordo com a líder quilombola, Maria do Totó, os conflitos na comunidade do Tabuleiro têm se intensificado desde 2015, quando supostos proprietários das terras usadas para plantio pela comunidade passaram a reivindicar o território.
Segundo ela, em um dos últimos e mais violentos episódios de violência, dez homens armados chegaram na comunidade dando tiro para cima e ainda hoje mantêm a perseguição a alguns trabalhadores. “O território para o povo quilombola é identidade, é vida. É nele que temos a nossa cultura, a nossa história, a nossa religião. Nada acontece sem ele ou fora dele. É aqui que criamos e recriamos formas de resistir desde o período da escravidão”, declarou a líder quilombola ao reafirmar a necessidade de demarcação dos territórios.
“Meu pai tem 85 anos, foi criado lá na comunidade e eu quero criar meus filhos lá também, mas os latifundiários querem tomar posse do que é da gente. Queremos que a Defensoria resolva nossos problemas antes que percamos nossos irmãos, porque nós vamos entrar em conflito”, afirmou o também quilombola Jaú da Guaíba.
Defensora pública e coordenadora da 6ª Regional sediada em Santo Antônio de Jesus, Carina Góes falou sobre o papel da Defensoria na garantia de direito das pessoas vulneráveis, ressaltou a importância da escuta para identificação de demandas e formas de atuação e chamou atenção para o debate sobre a prerrogativa de requisição por parte das defensorias questionadas pela Procuradoria da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal. “A Defensoria foi prevista constitucionalmente para realizar a defesa das pessoas mais pobres, das pessoas que sofrem violências constantes no dia a dia”, destacou.
Titular da comarca de Cachoeira, cujo processo de instalação está em discussão, o defensor público Adriano de Oliveira evidenciou os traços de racismo ambiental presente nos problemas enfrentados pelas comunidades quilombolas. “Isso demonstra como a regulação agrária no Brasil se formou e vem se formando até os dias atuais, não se muda a forma de agir de quem está no poder ou ao lado do poder. Se formos buscar nos cartórios, muito provavelmente, essas terras vão estar registradas em nome do Estado ou da União. Então como que uma pessoa aparece reivindicando a posse?”, indagou.
Defensor público da união, Wladimir Correia lembrou que muitas das demandas relativas às comunidades tradicionais competem à Defensoria Pública da União por estarem ligadas a programas e políticas implementadas por órgãos federais. “Na minha atuação como defensor público, eu me deparo com muitas demandas relativas às comunidades tradicionais. Isso acontece, infelizmente, porque os órgãos responsáveis por resolver esse problema através da demarcação e titulação de terras estão sendo sucateados”, afirmou.
Ainda durante a audiência pública, a antropóloga do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Elisa Cunha explicou que, por conta da pandemia, foi orientada a realização de trabalhos de campo nos processos com decisão judicial. Com isso, não foi possível avançar na demarcação e titulação da comunidade de Tabuleiro da Vitória. Ela também apontou que a falta de recursos tem impossibilitado a atuação mesmo nos processos com decisão judicial.
Encaminhamentos
Para contribuir com o processo de demarcação e titulação da comunidade, o coordenador do núcleo de Povos e Comunidades Tradicionais da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA/SDR), Roque Peixoto, colocou à disposição do INCRA os técnicos da instituição para contribuir com o georreferenciamento e cadastro das famílias. Também ficou acordado a realização de um segundo momento de escuta da comunidade, no qual se aterá às demandas individuais, no que diz respeito à difamação e perseguição sofrida por algumas lideranças.
A ouvidora geral, Sirlene Assis, se comprometeu em articular a ida das unidades móveis da Defensoria (UMA) e do SineBahia até o município para atender as demandas dos moradores da região. E o defensor público Wladimir Brito propôs a realização de um mutirão de benefícios previdenciários a ser realizado pela Defensoria Pública da União. “Não basta ouvir. Eu tenho que ouvir e ter a capacidade de articular a rede, porque senão não serve”, destacou a ouvidora geral.
Também estiveram presentes na audiência pública, o defensor público Gilmar Bittencourt; a vice-prefeita de Cachoeira, Ana Cristina Soares; o deputado estadual Bira Coroa; representando a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Roberta Nascimento; representando a presidência da Câmara Municipal, o vereador Laelson de Roxo; além de membros de movimentos sociais e integrantes das comunidades quilombolas.
