FEIRA DE SANTANA – Reclamações de trabalhadores e propostas de melhorias no Shopping Popular são debatidas em audiência pública da Ouvidoria da Defensoria
Por Lucas Cunha - DRT/BA 2944
As reclamações dos trabalhadores que foram deslocados para o Shopping Popular Cidade das Compras, inaugurado no final de 2020, em Feira de Santana, foram debatidas na manhã desta quinta-feira, 25, na audiência pública promovida pela Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE, pelo Google Meet.
Do encontro, foram decididos alguns encaminhamentos, divididos entre emergenciais e de médio prazo, que serão enviados pela Defensoria e sua Ouvidoria Cidadã em até 15 dias aos órgãos e entidades envolvidas no tema.
Entre os encaminhamentos emergenciais levantados durante a audiência estão os seguintes: pedido de ampliação do prazo de carência; garantia da participação dos ambulantes e camelôs na gestão do empreendimento; a publicação de um portal da transparência a ser produzido pela concessionária que administra o Shopping, além de um cronograma da regularização das obras e das irregularidades apuradas pelo Corpo de Bombeiros, que durante o encontro se comprometeu a fazer nova vistoria técnica, esta com caráter de fiscalização.
Já os encaminhamentos de médio prazo decididos na atividade foram: a elaboração de uma comissão interinstitucional a fim de revisar os termos do contrato da Parceria Público Privada, da licitação e do contrato de aluguel; a possibilidade da instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores feirense; a elaboração de um estatuto condominial no Shopping Popular; além da criação de mecanismos de fiscalização e instâncias de controle.
Saldo positivo
Para a defensora pública da DPE/BA Júlia Baranski, que vem acompanhando o caso, foi positivo sair da audiência com estes encaminhamentos, apesar da ausência da representação da Prefeitura de Feira de Santana na parte final do encontro, quando foram deliberados os próximos passos para a busca de soluções.
“São sugestões plausíveis de serem realizadas. Foi bastante produtivo o contato com o Corpo de Bombeiros, que fará uma nova vistoria para apurar as irregularidades no funcionamento do shopping, como a ausência da tubulação de gás. São encaminhamentos que podem ter êxito. Sabemos que as respostas não serão obtidas do dia para a noite, mas, num futuro próximo, pode ser que haja algum nível de melhoria das condições de trabalho no Shopping Popular”, avaliou a defensora Júlia Baranski. Também participaram do encontro pela Defensoria a defensora pública Paula Lincon, além da coordenadora da 1ª Regional da Defensoria – Feira de Santana, a defensora Liliane do Amaral.
Já para a ouvidora-geral da Defensoria, Sirlene Assis, que mediou a audiência pública, o mais importante do encontro foi movimentar os diversos atores envolvidos no Shopping Popular, como os representantes da concessionária responsável pelo local, vereadores, deputados estaduais, além de representantes do Ministério Público, professores universitários, Corpo de Bombeiros, Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado – Setre/Bahia, Procon, entre outros órgãos, todos presentes na audiência desta quinta.
“Estamos conseguindo fazer essa movimentação desde a visita técnica que fizemos no Shopping Popular para verificar as condições de trabalho no local, que contou com uma equipe da Prefeitura junto conosco. Apesar da representação da Prefeitura ter saído um pouco antes do final, o debate feito com os representantes da concessionária acalma um pouco a situação, eles se colocaram abertos para uma negociação”, avaliou Sirlene Assis.
Bernard Martins, vice-presidente da Fundação Doimo, concessionária responsável pela construção e administração do Shopping Popular de Feira de Santana disse que, apesar das críticas recebidas na atividade, acha importante que exista esse tipo de encontro para buscar soluções em conjunto.
“É natural ter um pouco desse conflito. Mas acredito que temos que trabalhar juntos para que o projeto melhore sua execução e acelere seu sucesso. A concessionária não tem o menor interesse em expulsar os camelôs de lá. O shopping é grande, tem um pedaço substancial para comercializarmos. Questões como carências têm que ser debatidas com o poder público: Prefeitura, Câmara de Vereadores e outros órgãos públicos. Além de coisas que o Governo Federal pode ajudar, como na instalação da lotérica no Shopping”, pontuou Bernard Martins.
Valores altos
Representante dos trabalhadores do Shopping Popular, Elizabete Araújo (conhecida como Bete Camelô), lembrou que os camelôs não tiveram escolha e foram obrigados a ocuparem o local, quando foram retirados das ruas do centro da cidade no ano passado. Segundo a trabalhadora, todos colegas concordam com a cobrança de taxas administrativas para custear os gastos do local, mas o problema é a cobrança de valores altos neste momento de pandemia no País, o que impossibilita o pagamento pelos trabalhadores, já que o Shopping ainda não possui um grande fluxo de clientes.
“Como as pessoas não têm condições de pagar a taxa de condomínio, elas estão tendo seus boxes tomados. Além disso, temos problemas estruturais, como banheiros improvisados, vários boxes estão sem energia, rachaduras no piso, infiltração no estacionamento. Também temos promessas não cumpridas, como [a instalação de] uma creche e uma base da Polícia Militar. Recebemos relatos de muitos pais de famílias em situações dramáticas, que estão sem conseguir ter vendas e receberam a notificação de lacre dos boxes”, disse a representante dos camelôs.
