Importância da Ouvidoria Externa e do diálogo com a sociedade civil nas Defensorias é destacada por parlamentares em evento virtual
Por Tunísia Cores - DRT/BA 5496
Evento foi realizado virtualmente e discutiu também as conquistas e desafios para implementar Ouvidorias Externas nas Defensorias Públicas
O painel virtual sobre a importância das Ouvidorias Externas para a democratização do Sistema de Justiça foi realizado nesta quinta feira, 20, pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, com a participação de ouvidores-gerais de diversos estados, defensores públicos estaduais e federais, servidores e representantes da sociedade civil.
Além de discutir as conquistas e desafios para a consolidação e implementação dos órgãos externos nas respectivas Instituições, o evento também contou com a participação de parlamentares, que destacaram a importância das Ouvidorias Externas para assegurar direitos da população.
A deputada federal Érika Kokay afirmou que a assistência jurídica prestada pelas Defensorias Públicas viabilizam o acesso à Justiça para garantir direitos negados, em especial em uma sociedade marcada pela desigualdade. Pontuou que as respectivas Instituições discutem políticas públicas e as falhas existentes, bem como atuam diante das mesmas, e destacou o papel da Ouvidoria Cidadã neste cenário..
“Falar de Ouvidoria significa potencializar a função de construtora de direitos da própria Defensoria Pública. As Ouvidorias são fundamentais para que se estabeleça uma relação com a sociedade viva, muitas vezes invisibilizada”, afirmou. “Pensar a Defensoria potencializada significa pensar no fortalecimento das Ouvidorias. Por isso, nós temos um projeto em indicação para que as tenhamos em todos os lugares desse país, pois as Ouvidorias vêm para poder escutar o conjunto das vozes que ecoam da sociedade”, complementou.
O senador Fabiano Contarato chamou atenção para os direitos fundamentais, destacados pela Constituição Federal, bem como os direitos humanos que devem ser assegurados a todas as pessoas. Além disso, comentou sobre a apreciação dos direitos por parte do Judiciário, que só é possível caso haja o pleno acesso aos direitos pelos grupos vulnerabilizados.
“E quem dá efetividade a esses direitos é a Defensoria Pública, e a Ouvidoria é a própria sociedade civil dentro da Instituição. Me coloco à disposição para [contribuir para a implementação da Ouvidoria Externa] não apenas no Espírito Santo, mas também criar instrumentos para reforçar isso, ter um comportamento proativo para a luta e conquista de direitos”, afirmou.
Anfitriã do painel virtual e ouvidora-geral da DPE/BA, Sirlene Assis não apenas reafirmou sobre o papel fundamental das Ouvidorias Externas para a democratização do Sistema de Justiça como destacou a importância da iniciativa, que foi proposta pela Esdep e contou também com a parceria do Conselho de Ouvidorias de Defensorias Públicas.
Presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas, William Fernandes é ouvidor-geral na Instituição de São Paulo, primeiro estado a contar com um Ouvidoria Externa em Defensoria Pública. Na ocasião, elogiou a atuação da DPE/BA no cenário nacional e afirmou que tais órgãos são uma conquista da sociedade civil e dos movimentos sociais.
“A Bahia tem dado muitas mostras importantes sobre o processo de democratização das Defensorias Públicas. Essas são instituições contra-majoritárias, que se fortalecem com a sociedade civil. Ao defendê-la, temos certeza que pensamos na superação de um estado patrimonialista e na implementação de Instituições mais republicanadas”.
Na visão do defensor-geral da DPE/BA, Rafson Ximenes, a Ouvidoria é o principal canal atualmente de fortalecimento da Instituição. “É por onde a sociedade consegue entrar não apenas para ser atendida, mas para trazer conhecimento e os efeitos disso são colhidos o tempo inteiro, embora, talvez, muita gente não perceba”, afirmou.
Para exemplificar, Rafson Ximenes citou, entre outros pontos, a participação da Ouvidoria Externa na implementação da política de cotas para concursos públicos e processos seletivos da DPE/BA. Um dos reflexos foi o edital do concurso público para defensoras e defensores públicos, lançado neste mês, que inclui em seu conteúdo programático autores como Sílvio Almeida e Lélia Gonzalez de forma inovadora para os padrões do Sistema de Justiça.
Alinhado ao que foi dito pelo defensor-geral, o defensor público diretor da Escola Superior, Clériston Cavalcante de Macedo, pontuou sobre a relação de parceria entre a Esdep e Ouvidoria, além do lançamento de edital para curso preparatório para o concurso público, oferecido de forma inédita e contemplando diversos segmentos sociais.
“É a forma que a gente tem de demonstrar simbolicamente, mais de forma efetiva, que a Defensoria é para todos e todas e isso está muito relacionado ao trabalho da Ouvidoria. A gente precisava contemplar pessoas negras, indígenas, travestis e transexuais, pessoas com deficiência e outros segmentos da sociedade”, finalizou.
