Ouvidora-geral da DPE/BA é eleita diretora de assuntos legislativos do CODPB
Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil elegeu nova diretoria para o período 2016/2017
O Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil elegeu a composição de sua nova diretoria. A ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, Vilma Reis, responderá pelo cargo de diretora de assuntos legislativos do colegiado no período de 2016/2017.
“A nossa intenção é intensificar o trabalho de conscientização junto aos parlamentares estaduais e federais da importância do fortalecimento das ouvidorias externas já existentes nas defensorias públicas do país e da criação de novas ouvidorias externas naquelas onde ainda não existe”, destacou a ouvidora-geral da defensoria baiana, Vilma Reis. Atualmente, apenas 10 defensorias públicas estaduais contam com ouvidorias externas, ou seja, com ouvidores vindos da sociedade civil.
A nova diretoria passou a ser presidida pela ouvidora da Defensoria estadual do Acre, Núbia Fernanda Greve de Musis, tendo como vice-presidente Gerson da Silva, ouvidor da DPE do Paraná; como secretário-geral Lucio Andrade Hilário, ouvidor geral da Defensoria do Mato Grosso; e Pedro Daniel Strozenberg, representante do Rio de Janeiro, como diretor financeiro. Denise Dora, ouvidora-geral da Defensoria do Rio Grande do Sul é a diretora jurídica.
SOBRE A OUVIDORIA
Instituída pela Lei Orgânica da Defensoria baiana (Lei Complementar nº 26/2006), e regulamentada pela Lei estadual nº 11.377/2009, a Ouvidoria é um órgão auxiliar que assegura o direito da população usuária dos serviços da Defensoria Pública intervir, criticar, fiscalizar, elogiar, reclamar, apontar suas demandas, suas prioridades, entre outras ações ligadas aos serviços oferecidos pela Defensoria estadual. Por ser uma Ouvidoria externa, ela diferencia-se das existentes na esfera da administração pública brasileira, já que atua sem subordinação hierárquica, em regime de cooperação com a Instituição e demais órgãos. O Ouvidor da Defensoria Pública é escolhido pelo Conselho Superior dentre cidadãos que detenham reputação ilibada, não integrante da carreira de defensor público, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, com mandato de dois anos, permitida uma recondução.
Qualquer assistido pode procurar a Ouvidoria externa da Defensoria Pública para elogiar, fazer sugestões ou apontar melhorias no serviço oferecido à população. A Ouvidoria da DPE baiana está localizada na Rua Pedro Lessa, nº 123, Canela. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
