Ouvidoria participa de reunião do Conselho Nacional das Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas
Começou hoje, 31 e se estende até o dia 2 de junho, no Rio de Janeiro, a reunião do Conselho Nacional das Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas. Na segunda edição de 2016, a pauta das discussões gira em torno das ouvidorias externas como modelo para todo o sistema de justiça, análise e discussão sobre o Projeto de Lei Complementar 257/2016, encaminhamentos sobre a Proposta de Emenda à Constituição 45/2009, entre outros assuntos.
De acordo com a ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Vilma Reis, o encontro discute também mecanismos para o enfrentamento da violência contra as mulheres, a partir do caso de estupro coletivo ocorrido no Rio de janeiro. A Defensoria Pública carioca, inclusive, assumiu a defesa da vítima, conforme anunciado pela instituição em nota pública na segunda-feira, 30.
A abertura do evento contou com a presença do defensor público geral do Rio de Janeiro, André Castro, dos subdefensores-gerais do Estado e coordenadores das especializadas, que apresentou o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, seus desafios e os programas de defesa dos Direitos Humanos, entre outros.
Ouvidorias externas
A Defensoria Pública é a única instituição do sistema de justiça com Ouvidoria Externa, onde o ouvidor não integra a carreira; é indicado pela sociedade civil. A primeira Defensoria a implantar a Ouvidoria Externa foi a de São Paulo, em 2006, seguida da Bahia, em 2009. Hoje já são 11 Ouvidorias Externas: São Paulo, Bahia, Acre, Ceará, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Piauí, Distrito Federal e Rio de Janeiro. Na semana passada foi votada a criação da Ouvidoria Externa na DPE do Espírto Santo.
