Promovendo debates e audiências, Ouvidoria se destaca em 2020 por articulação participante em favor de direitos sociais
Por Júlio Reis - DRT/BA 3352
Promovendo audiências públicas, seminários, rodas de conversa, entre outras atividades virtuais, a Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia atuou durante o ano de 2020 de maneira participante na promoção de importantes debates relacionados a pautas de grupos vulneráveis e na busca pela construção de soluções institucionais articuladas para questões coletivas.
Tratando de ajustar seu planejamento no contexto da realidade da pandemia da Covid-19, a Ouvidoria – responsável por ser um dos mais importantes elos de mediação entre as demandas de assistidos e a Instituição – investiu esforços para manter-se em contato com os movimentos e coletivos organizados na defesa de direitos sociais e humanos.
De acordo com a ouvidora-geral da Defensoria, Sirlene Assis, as atividades se intensificaram com o aumento de violações de direitos e os desafios de articulação e manutenção das redes e dos canais de escuta e diálogo.
“O período de pandemia tem sido um desafio em termos de articulação de nossas redes e equipes técnicas, tanto das demandas internas ao trabalho da Defensoria, relativas aos serviços e atendimentos prestados pela Defensoria ao assistido, quanto das demandas externas, de caráter coletivo e trazidas pelos movimentos sociais. É desafiador ao tempo que é também positivo porque alcançamos um raio de atuação ainda maior que antes”, explicou Sirlene Assis.
Seminários
Entre as principais atividades de debates promovidas pela Ouvidoria estiveram a realização dos seminários “O Direito à Cidade a partir de políticas urbanas antirracistas” e o “Lutas das comunidades quilombolas e enfrentamento ao racismo estrutural”.
No primeiro dos eventos, que contou com a participação de convidados e palestrantes internacionais, foram debatidos e aprofundados diagnósticos sobre as relações entre terras, territórios e raça no Brasil e outras partes do mundo, destacando a necessidade de pensar o acesso aos serviços e usufruto dos espaços urbanos levando em conta o racismo que marca estas sociedades.
Já o segundo seminário promoveu diversas mesas de debate, assinalando o encerramento das atividades do novembro negro. Na ocasião foram discutidas situações de violações de direitos ou de ausência de acesso à políticas públicas vivenciadas por comunidades quilombolas no Estado, assim como questões concernentes à desafios na implementação de políticas públicas para a juventude quilombola e Violação de direitos humanos impostos às comunidades tradicionais no atual contexto político.
Ao todo foram três seminários realizados pela Ouvidoria em 2020 com emissão de 394 certificados para participantes destes encontros.
Audiências Públicas
Entre os principais momentos promovidos pela Defensoria esteve a audiência pública para tratar da degradação do ecossistema da Área de Proteção Ambiental das Lagoas e Dunas do Abaeté em Salvador, motivada após denúncias sobre diversos impactos socioambientais oriundos das obras de construção de uma Estação Elevatória de Esgoto. Apenas esta audiência envolveu a participação de 144 inscritos.
Outras audiências que se destacaram foram quanto ao direito à moradia no contexto de regularização fundiária da comunidade Nova Canaã, localizada em Santo Antônio de Jesus, e do Direito à cidade a partir de uma política antirracista em Camaçari, que abordou entre outras questões sobre a implementação efetiva do Parque das Dunas de Abrantes e Jauá e conflitos por acesso à água e intolerância religiosa contra cultos de raízes africanas na cidade.
Rodas de Conversas
Não faltaram rodas de conversas promovidas pela Ouvidoria para abordar diversos temas ligados à garantia de direitos e reflexões sobre questões da pauta social e da cultura cidadã no país. Em encontros virtuais foram debatidos, entre outros assuntos, questões como os impactos sociais da recente reforma administrativa proposta pelo governo federal, a importância do Sistema Único de Saúde na garantia do direito à saúde e no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Além disso temas como os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, o papel dos Conselhos da Mulher, o direito de diversidade no amor, a gordofobia, e o direito as relações familiares em tempos de pandemia para quem vive em situação de cárcere. No total foram realizadas 17 rodas de conversa com participação de pouco mais de 880 pessoas.
Prefeituráveis da Capital
Uma outra iniciativa de destaque da Ouvidoria foi a entrega para candidatos e candidatas à prefeitura de Salvador de diretrizes e proposições para construção de uma cidade com maior equidade racial em termos de acesso aos espaços e oportunidades. Entregue durante debate realizado pela Associação Bahiana da Imprensa, em novembro, o documento foi originado a partir do Seminário “Direito à Cidade a partir de uma política urbana antirracista”
O material foi elaborado pelo Grupo de Trabalho pelo Direito à Cidade da Ouvidoria que é formado por lideranças dos movimentos sociais – tais como movimento negro, ambientalista e sem teto – além de pesquisadores e professores das Universidades Federal da Bahia, do Estado da Bahia e Católica de Salvador.
Perspectivas para 2021
Para o ouvidora-geral, Sirlene Assis, o ano de 2020 trouxe ainda um balanço positivo no sentido do estreitamento dos laços interinstitucionais e o ano de 2021 deve ser marcado por uma olhar mais atento às questões ambientais que se relacionam diretamente com disputas fundiárias que envolvem comunidades tradicionais e suas lutas por verem assegurados seus direitos.
“A Ouvidoria trabalha fundamentalmente com mediação, então manter o diálogo com os órgãos de gestão pública como o Inema, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, entre outros, é muito importante para ir consolidando nossa atuação. Para o ano de 2021, o debate sobre a degradação ambiental deverá ocupar um lugar de destaque, uma vez que ele está diretamente ligado às questões que envolvem sobremaneira áreas de comunidades [de modos de vida] tradicionais”, comentou Sirlene Assis.
