Ata da reunião nº 002/2010 da Comissão de Validação dos termos do Edital nº 001/2010
Ata da reunião nº 002/2010 da Comissão de Validação dos termos do Edital nº 001/2010
Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil de dez reuniram-se os membros da Comissão de Validação do Grupo Operatico da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na sede do órgão na capital, localizada à Rua Pedro Lessa nº 123, Bairro do Canela, CEP: 40010-050, para apreciação e deliberação acerca das inscrições dos representantes dos trinta e três municípios competentes a indicar membro titular do Grupo Operativo da Ouvidoria. A reunião foi presidida pela Ouvidora Geral, Drª. Anhamona de Brito, sendo secretariada pela Sra. Uiara Carolina Araújo Santos, assessora jurídicotécnica da Ouvidoria Cidadã. e contou com a presença de do defensor público Dr. Gilmar Bittencourt Santos Silva, representante da Defensora Pública Geral da DPE – BA, Sra. Vilma Maria dos Santos Reis, presidente do CDCN e representante da sociedade civil, Sra. Carmélia Aparecida da Silva, representante da Comissão Provisória constituída pela Ouvidoria Cidadã para a elaboração do Edital nº 001/2010. Registrada a ausência, previamente justificada, da Sra. Maria Conceição Borges Ferreira, representante da sociedade civil; Dra. Sara da Nova Quadro Cortes, representação que detém notório saber na área jurídica; e Ubiramar Bispo dos Santos, representante da sociedade civil. Inicialmente a presidente informou que todos os municípios competentes para indicar representante como membro titular do Grupo Operativo realizaram a reunião pública exigida pelo Edital e escolheram sua representação. Afirmou que, dessa forma, a Comissão de Validação tinha que avaliar e deliberar sobre as 34 inscrições realizadas, levando-se em consideração os normas do Edital nº 01/2010 e Aditamentos ao Edital nºs 01/2010 e 02/2010 publicados pela Ouvidoria no Diário Oficial do Estado e disponibilizado na página eletrônica institucional. Em seguida, a presidente apresentou os documentos do representante do município de ALAGOINHAS: A presidente informou que nove pessoas participaram no processo de escolha do referido município. A representação escolhida foi o único candidato a vaga disponibilizada. A comissão de mobilização encaminhou os seguintes documentos via correio postado em nove de março de dois mil de dez: ata original e autenticada da reunião de escolha do candidato, a lista de presença autenticada, cópia da carteira de identidade com número do CPF incluso, cópia do titulo de eleitor, comprovante de residência, certidão Negativa de Execuções Penais. A presidente solicitou que todos os membros da comissão presentes visualizassem os documentos apresentados. À unanimidade os membros da comissão votam pelo deferimento da inscrição da representação do município de Alagoinhas, por entederem que foram atendidos todos os requisitos presentes no edital. Seguiu-se a leitura dos dados do segundo município, AMARGOSA: A presidente informou que a eleição ocorreu em quinze do de março de dois mil e dez, no qual a Sra. Carcilene Andrade Correia integrante do segmento da Igreja Católica do município de Amargosa foi escolhida na reunião pública pelas representações presente. Participaram quarenta e oito pessoas de organizações diversas. A Sra. Carcilene foi eleita com vinte e quatro votos e o Sr. Francisco Paulo de Souza Castro, representante da Associação Comunitária do povoado do Alto Seco e adjacências, obteve dez votos. A comissão de mobilização encaminhou os seguintes documentos via correio postado no dia dezessete de março de dois mil e dez: ata original, lista de presença original, Ficha de Habilitação, cópia da carteira de identidade, cópia do titulo de eleitor, cópia do CPF, comprovante de residência, certidão de validação da Justiça Eleitoral, certidão de Antecedentes Criminais. A presidente solicitou que todos os membros da comissão presentes visualizassem os documentos apresentados. À unanimidade os membros da comissão votaram pelo deferimento da inscrição da representação do município de Amargosa, por entederem que foram atendidos todos os requisitos presentes no edital. Foi dado inicio a avaliação de BRUMADO: A presidente informou que, em vinte e cinco do mês de março do ano de dois mil e dez, o Sr. Marcio Aguiar Porto, representante da Associação Casa de Caridade Idelson Silva do Município, foi eleito; ele foi o único candidato. A presidente informou que estiveram presente vinte e seis associações de segmentos diversos na reunião. A comissão de mobilização encaminhou os seguintes documentos via correio, sem data de postagem, pelo sedex: ata original e autenticada, lista de presença original, ficha de habilitação de candidatura, cópia da carteira de identidade – RG, cópia do CPF, cópia da Carteira de Dispensa do Serviço Militar, título de eleitor, comprovante de residência, certidão da Vara Crime e Execuções Penais. A presidente solicitou que todos os membros da comissão presentes visualizassem os documentos apresentados. À unanimidade, os membros da comissão votaram pelo deferimento da inscrição da representação do município de Brumado, por entederem que foram atendidos todos os requisitos presentes no edital. Em seguida a secretária iniciou a leitura do documentos do representante do município de CAMAÇARI: A presidente informou que, em dez do mês de março de dois mil de dez, o Sr. Antonio Costa da Silva, representante da União das Organizações Sociais e Culturais do Município de Camaçari, foi eleito com vinte e sete votos. O segundo candidato, Sr. Manoel Raimundo de Jesus, representante as Associação dos Moradores Gleba “E”, obteve dezessete votos. Participaram quarenta e quatro pessoas de organizações diversas. A comissão de mobilização encaminhou os seguintes documentos via correio postado no dia onze de março de dois mil e dez: ata original, ficha de habilitação de candidatura, lista de presença original, cópia autenticada da carteira de identidade – RG, cópia do título de eleitor, comprovante de residência, certidão negativa da Vara de Execuções Penais. A presidente solicitou que todos os membros da comissão presentes visualizem os documentos apresentados. À unanimidade os membros da comissão votaram pelo deferimento da inscrição da representação do município de Camaçari, por entederem que foram atendidos todos os requisitos presentes no edital. Em seguida teve inicio a avaliação do quinto município, qual seja CAMAMU: A secretária informou que, em treze de março do ano de dois mil e dez, o Sr. José Domingos Santos da Hora, representante do Sindicato dos trabalhadores Rurais – STR e da COOPROCAM do municipio de Camamu, foi eleito com quinze votos; a outra candidata, Sra. Maria Helena, desistiu da candidatura, assim, foi o único candidato. Estiveram presente na reunião quinze representações diversas. A comissão de mobilização encaminhou os seguintes documentos via correio postado em dezoito de março de dois mil e dez e oito de abril de dois mil e dez: ata original sem assinatura, Ficha de Habilitação de Candidatura, lista de presença, cópia autenticada da Carteira de identidade – RG com o número do CPF incluso, comprovante de residência, certidão do Tribunal Eleitoral, certidão negativa do Cartório dos Feitos Criminais. A presidente salientou que a ata não está assinada, o que poderia ser considerado uma pendência; solicitou que todos os membros da comissão visualizem os documentos apresentados. Dr. Gilmar pontuou que, em que pese a falta de assinaturas, os documentos mostraram-se legais e verídicos, assim alcançam a sua função. Sra. Vilma pontuou que considera os documentos idôneos mesmo sem as assinaturas, no entanto, essa pendência deveria ser sanada. A presidente solicitou que todos os membros da comissão presentes visualizem os documentos apresentados. À unanimidade os membros da comissão decidiram pela abertura de prazo de cinco dias úteis para o saneamento do processo, com o envio de notificação assinada pela Presidente da Comissão de Validação, além de outras formas de comunicação. Em seguida, a presidente deu início à leitura dos dados referentes ao município de CANDEIAS: Em onze de março de dois mil de dez, o Sr. Edílson Luis da Silva Almeida, representante do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil – SITICCAN, foi eleito à unanimidade. Vinte e uma pessoas de representações diversas estiveram presentes na reunião. A comissão de mobilização encaminhou os seguintes documentos via correio, sem data de postagem: cópia autenticada da ata da reunião, cópia autenticada da lista de presença, cópia autenticada da identidade com o número do CPF incluso, cópia autenticada do título de eleitor, certidão negativa de Execuções Penais, comprovante de residência, ficha de habilitação de candidatura. A presidente salientou que a ata consta com apenas a rubrica do representante eleito, assim, solicitou que a comissão avaliasse se isso é uma pendência. Sra. Vilma declarou que os demais documentos se mostram idôneos e aparetam licitude do processo, assim, a ausência de assinaturas pode ser considerada uma pendência sanável. A presidente solicitou que todos os membros da comissão visualizem os documentos apresentados. À unanimidade os membros da comissão decidiram pela abertura de prazo de cinco dias úteis para o saneamento do processo, com o envio de notificação assinada pela Presidente da Comissão de Validação, além de outras formas de comunicação. Em seguida, a presidente apresentou os documentos do representante de CANAVIEIRAS: Em vinte quatro março do ano de dois mil e dez, o Sr. Fábio João Rodes de Souza, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SINDSPUC. Foi o único candidato a vaga disponibilizada. Estiveram presentes vinte e sete pessoas de representações diversas. A comissão de mobilização encaminhou os seguintes documentos via correio postado no dia trinta de março de dois mil e dez: ata original, lista de presença original, Ficha de Habilitação de Candidatura, cópia autenticada da carteira de identidade RG com CPF incluso, cópia do título de eleitor autenticada, comprovante de residência, Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Cíveis, Criminais. A presidente pontuou que a certidão exigida no Edital é a de Execuções Penais Estadual. Dr. Gilmar pontuou que a certidão apresentada tem amplidão ainda maior do que a exigida no Edital, assim, considerou que não deveria ser visto como pendência. A presidente solicitou que todos os membros da comissão presentes visualizem os documentos apresentados. À unanimidade, os membros da comissão votaram pelo deferimento da inscrição da representação do município de Guanambi, por entederem que foram atendidos todos os requisitos presentes no edital. Em seguida, teve início a avaliação do oitavo município, qual seja ESPLANADA: No dia doze de março de dois mil de dez, a Sra. Simone da Silva Guimarães, representante da Associação de Mulheres do município, foi eleita com cento e quatro votos; o Sr. Arivaldo de Souza Dantas, também condidato, obteve quarente votos. Foram registrados dois votos nulos. Estiveram presentes cento e cinqüenta e cinco pessoas. A comissão de mobilização encaminhou os seguintes documentos via correio postado no dia quinze de março de dois mil e dez: ata original, listas de presenças, cópia autenticada da identidade, cópia autenticada do CPF, Ficha de Habilitação de Candidatura, cópia simples do Título Eleitoral, comprovante de residência, Certidão Negativa de Antecedentes Criminais e justificativa, na qual relata que não tinha como ir para Salvador para retirar a certidão de Execuções Penais. A presidente solicitou que todos os membros da comissão presentes visualizem os documentos apresentados. À unanimidade os membros da comissão votam pelo deferimento da inscrição da representação do município de Esplanada, por entederem que foram atendidos todos os requisitos presentes no edital. Em seguida, teve início a avaliação do município de FEIRA DE SANTANA: No dia nove do mês de março de dois mil de dez foram eleitos a Sra. Solange Costa Guerra, representante da Federação das Associação Comunitária União e Progresso em Pedra do Descanso, com quinze votos, e o Sr. João Dos Reis Lima, representante da Federação das Associações de Moradores de Feira de Santana, Cooperativa de transportes Rodoviários, presidente da Associação Comunitária Casa das Crianças e Adolescentes do Estado da Bahia, com quinze votos. Quinze pessoas estiveram presentes na reunião. A presente informou que a comissão de mobilização encaminhou os seguintes documentos via correio postado no dia dezesseis de março de dois mil de dez: cópia autenticada da ata, lista de presença original. Os documentos apresentados pela Sra. Solange foram: Ficha de Habilitação de Candidatura, cópia simples da Carteira de Identidade – RG, cópia simples do Título de Eleitor, cópia simples do CPF, comprovante de residência, Certidão Negativa de Execuções Penais. Os documentos entregues pelo Sr. João Reis foram: Ficha de Habilitação de Candidatura, cópia simples da Carteira de Identidade com número do CPF incluso, cópia simples da carteira de motorista, Certidão negativa de Antecedentes Criminais da Secretaria de Segurança Pública. A presidente solicitou que todos os membros da comissão presentes visualizessem os documentos apresentados. À unanimidade os membros da comissão consideraram pendente a certidão de Execuções Penais do Sr. João Reis e deliberaram pela abertura de prazo de cinco dias úteis para sanemanto, a ser atestada através de notificação assinada pela Presidente da Comissão de Validação, além de outras formas de comunicação. Em seguida teve início a avaliação representante de GUANAMBI: No dia vinte e dois do mês de março foi eleita a Sra Wilma Moura Conceição Pereira representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT, Sindindicato dos Servidores Públicos de Guanambi, Palma de Monte Alto, Candiba, Palmas de Monte Alto, Pindaì, Sebastião Laranjeira, Matina e Urandi. A presidente informou que a Sra Wilma foi a única candidata e foi eleita por aclamação. Estiveram presente oitenta e nove pessoas na reunião. A comissão de mobilização encaminhou os seguintes documentos via correio postado no dia trinta e um de março de dois mil de dez: ata original, Ficha de Habilitação de Candidatura, lista de presença, cópia da Cartaira de Identidade – RG com o número do CPF incluso, cópia do Título de Eleitor autenticada, comprovante de residência, Certidão Negativa sendo que no edital foi solicitada a certidão da vara de Execuções Penais. A presidente solicitou que todos os membros da comissão presentes visualizassem os documentos apresentados. À unanimidade os membros da comissão votam pelo deferimento da inscrição da representação do município de Guanambi, por entederem que foram atendidos todos os requisitos presentes no edital. Em seguida, a presidente apresentou os documentos do representante do município de ILHÉUS: A presidente informou que a eleição ocorreu no dia vinte e quatro de março do ano de dois mil de dez. Estiveram presente catorze pessoas de representações diversas. Por aclamação, foi eleito o Sr. Pascoal João dos Santos, representante da APPI/APLB, participante do Conselho Municipal de transportes e único candidato para a vaga de membro titular da cidade. A comissão de mobilização encaminhou direto na sede da Ouvidoria, no dia vinte de seis de março de dois mil e dez, os seguintes documentos: ata original, ata autenticada, lista de presença, Ficha de Habilitação de Candidatura, cópia da Carteira de Identidade – RG com o número do CPF incluso, cópia do Titulo de Eleitor autenticada, comprovante de residência, Certidão Negativa fornecida pela Vara de Execuções Penais. A presidente solicitou que todos os membros da comissão presentes visualizassem os documentos apresentados. Sra. Carmelia daclarou que esteve presente na reunião pública que elegeu o representante de Ilhéus. Ela afirmou que, ao chegar ao local, havia quatro pessoas, que fazem parte da PPI. Ela alegou o número de pessoas que presenciou não corresponde ao número de assinaturas presentes na lista de presença. Declarou que, ao chegar, a lista já estava assinada. Sra. Carmélia afirmou que chegou ao local marcado quatro minutos depois da hora agendada. Sra. Vilma Reis considera que a Sra. Carmélia deve ser protegida, visto que a impugnação do processo pode comprometê-la no município, uma vez que ela reside em Ilhéus. Dr. Gilmar disse que os documentos, aparentemente, estão regular, no entanto, os fatos relatados pela Sra. Carmélia são suficientes para fundamentar a impugnação da processo. A presidente declarou que, igualmente, considera o processo maculado e entende que deve haver nova reunião, inclusive com o acompanhamento da Ouvidoria. Sra. Carmélia considerou-se suspepeita para votar. À unanimidade, os membros da comissão votaram pela impugnação da inscrição do representante do município de Ilhéus, com fundamento no ponto 8.1 do Edital. E de acordo com o ponto 8.2, ainda do Edital, a Comissão concederá prazo de dois dias, a contar da ciência do impugnado, para que o mesmo se manifeste, através de notificação assinada pela Presidente da Comissão de Validação, além de outras formas de comunicação. Em seguida, a presidente apresentou os documentos do representante do município de INHAMBUPE: A presidente informou que a reunião para a escolha do representante desse município aconteceu dia dez de março de dois mil de dez, na qual a Sra. Maria Inês de Brito Silva Reis, representante do Movimento de Mulheres Trabalhadores Rurais – MMTR, foi eleita com vinte e um votos. Sr. Jose Nildes Santana de Araújo, representante do Conselho Municipal do Idoso, obteve cinco votos. Estiveram presente na reunião vinte e sete pessoas de representações diversas, sendo uma delas Defensora Pública, que não votou. A comissão de mobilização encaminhou os seguintes documentos via correio no dia doze de março dois mil de dez: ata original e a xerox autenticada, lista de presença, cópia simples da Carteira de Identidade RG, cópia simples de CPF, cópia simples do Titulo Eleitor, confirmação de entrega da Ficha de Habilitação de Candidatura, Certidão do Tribunal Eleitoral. A presidente informou que o comprovante de residência não foi apresentado sob a justificativa da representante ser residente e domiciliada na zona rural e não tem o comprovante de residência. À unanimidade, os membros acataram a justificativa apresentada. A presidente solicitou que todos os membros da comissão visualizassem os documentos apresentados. À unanimidade os membros da comissão votam pelo deferimento da inscrição da representação do município de Inhambupe, por entederem que foram atendidos todos os requisitos presentes no edital. Em seguida, a presidente solicitou que a secretária apresentasse os documentos do representante do décimo terceiro município, qual seja ITABERABA: A secretária informou que a eleição para a escolha do membro para a formação do grupo operativo aconteceu dia oito de abril de dois mil de dez; na ocasião, foi eleita a Sra. Maria Célia Salles, representante do Conselho de Assistência Social, com trinta e dois votos. A Sra. Laurita Gomes de Jesus, representante da Associação do Movimento Negro Quilombolas de Itaberaba, obteve sete votos. Estiveram presente quarenta e sete pessoas na reunião. A comissão de mobilização encaminhou os seguintes documentos via correio no dia nove de abril de dois mil de dez: Tanto os documentos da Sra Maria Célia, quanto da Sra Laurita. Documentos de Maria Célia Sales: Ficha de Habilitação de Candidatura, cópia da Carteira da Identidade com o número do CPF incluso, cópia do CPF, cópia do Titulo de Eleitor. Documentos de Laurita, Ficha de Habilitação de Candidatura, cópia da Carteira de Identidade com CPF, Cópia do Titulo de Eleitor, Certidão de Antecedesntes Criminais e comprovante de residência. A presidente informou que a Sra. Laurita apresentou carta com informações sobre o processo de escolha da represetante, na qual alega que a pessoas presentes na reunião não eram representantes da sociedade civil, as quais perfaziam mais da metade das pessoas que participaram do processo, viciando a intencionalidade do edital e o resultado da disputa entre as concorrentes A presidente afirmou que a comissão, ao avaliar a lista de presença, constatou que vinte e seis votos foram, aparentemente, computados por representações governamentais, que se autodeclararam como tal, através do assentamento de informação competente acerca do segmento de onde advinham; por conta disso, a comissão, à unanimidade, deliberou pelo recebimento do documento como pedido de impuganação a candidatura da Sra. Maria Célia. A presidente solicitou que todos os membros da comissão visualizem os documentos apresentados. À unanimidade, os membros da comissão votaram pela impugnação da inscrição da representante do município de Itaberaba, com fundamento no ponto 8.1 do Edital. E de acordo com o ponto 8.2, ainda do Edital, a Comissão concederá prazo de dois dias, a contar da ciência do impugnado, para que o mesmo se manifeste, através de notificação assinada pela Presidente da Comissão de Validação, além de outras formas de comunicação. Em seguida, a presidente apresentou os documentos do representante do município de IRECÊ: A presidente informou que a eleição para a escolha do representante desse município aconteceu dia vinte e cinco de março de dois mil e dez. Foi eleito o Sr. Antonio André Severo, representante da ASCOPE- Associação Comunitária do Bairro Silva Pereira, UNACURI – União das Associações Urbanas e Rurais de Irecê, CONAN – Confederação Nacional das Associações, FAMEBE – Federação das Associações do Estado da Bahia, com vinte e dois votos. O Sr. Pedro Oliveira representante, do Conselho Local de Saúde da População (PSF Centro II – Irecê), obteve dezenove votos. A comissão de mobilização encaminhou os seguintes documentos via correio no dia dois de abril de dois mil e dez: cópia autenticada da ata, cópia autenticada da lista de presença, cópia autenticada da Carteira de Identidade – RG, cópia autenticada do CPF, cópia autenticada do Titulo Eleitor, comprovante de residência, confirmação de recebimento da Ficha de Habilitação de Candidatura. Dr. Gilmar registou que conhece o representante eleito, não sendo seu amigo, assim, afirmou que não se considera suspeito, mas que desejava dar ciência à Comissão. Os demais membros consideraram que Dr. Gilmar não estava impedido. A presidente solicitou que todos os membros da comissão visualizassem os documentos apresentados. À unanimidade, os membros da comissão votam pelo deferimento da inscrição da representação do município de Irecê, por entederem que foram atendidos todos os requisitos presentes no edital. Em seguida, a presidente solicitou que a secretária apresentasse os documentos do representante do décimo quinto município, qual seja ITABUNA: A presidente informou que a eleição para a escolha do representante aconteceu em vinte e dois de março de dois mil e dez, no qual foi eleita a Sra. Ruth de Almeida Menezes, representante da UABI – União das Associações de bairros de Itabuna. A Sra Ruth foi a ùnica candidata e foi eleita por aclamação. Estiveram presente na reunião dezesseis pessoas. No dia 26 de março de dois mil e dez, a Sra Ruth entregou os documentos da comissão de mobilização pessoalmente. Foram eles: ata original e autenticada, lista de presença, Ficha de Habilitação de Candidatira, cópia simples da Carteira de Identidade, cópia simples do CPF, cópia simples do Titulo de Eleitor, comprovante de residência, Certidão negativa da vara de execuções Penais. A presidente solicitou que todos os membros da comissão visualizem os documentos apresentados. À unanimidade, os membros da comissão votam pelo deferimento da inscrição da representação do município de Itabuna, por entederem que foram atendidos todos os requisitos presentes no edital. Em seguida, a presidente solicitou que a secretária apresentasse os documentos do representante de ITAPETINGA: A presidente informou que a reunião de escolha do membro titular aconteceu em doze de abril de dois mil e dez, e foi eleito o Sr Cláudio Souza Silva, que declarou-se representante da segurança Pública. Foi o único Candidato. A Comissão de Mobilização enviou os seguintes documentos sem data de postagem via correio sedex: ata original e ata autenticada, lista de presença original e cópia, Ficha de Habilitação de Candidatura, cópia da Carteira de Identidade com o número do CPF incluso, cópia do Titulo de Leitor , comprovante de residência, certidão de antecedentes criminais e certidão da Vara Criminal. A presidente solicita que todos os membros da comissão visualizem os documentos apresentados. À unanimidade os membros da comissão votam pelo deferimento da inscrição da representação do município de Itapetinga. Em seguida, a presidente apresentou os documentos do representante do município de JACOBINA: A presidente informou que a eleição para a escolha da representante de Jacobina realizou-se em vinte e nove de março de dois mil e dez; a Sra. Dejanira Mendes Passos dos Santos, única candidata, foi eleita por aclamação. Estiveram presente dezoito pessoas de representações diversas. A comissão de Mobilização enviou seus documentos sem data de postagem via correio sedex. São os documentos: cópia autenticada da ata, cópia autenticada da lista de presença, Ficha de Habilitação de Candidatura, cópia autenticada da Carteira de Identidade com o número CPF incluso, cópia do Titulo de Eleitor, cópia simples do comprovante de residência, Certidão da Vara de Execuções Penais. A presidente solicitou que todos os membros da comissão visualizem os documentos apresentados. À unanimidade, os membros da comissão votam pelo deferimento da inscrição da representação do município de Jacobina, por entederem que foram atendidos todos os requisitos presentes no edital. Em seguida, a presidente apresentou os documentos do representante do município de JEQUIÉ: A presidente informou que a eleição para a escolha do representante do referido município aconteceu no dia doze de março de dois mil e dez, sendo eleito o Sr. Abdijalili Pereira Belchot Filho, representante da Ong Amigos Associados de Jequié; único candidato, obteve vinte e nove votos. O outro candidato, Sr. Aldemir Celso Andrade Argolo, desistiu, alegando questões pessoais. Estiveram presentes cinqüenta e cinco pessoas. A comissão de mobilização enviou os seguintes documentos via correio com data de postagem vinte e cinco de março de dois mil e dez: ata original e cópia autenticada, lista de presença original, Ficha de Habilitação de Candidatura, cópia autenticada da Carteira de Habilitação com o número de CPF incluso, cópia autenticada do Titulo de Leitor, cópia autenticada do comprovante de residência, Certidão Negativa de Execuções Penais. A presidente solicitou que todos os membros da comissão visualizem os documentos apresentados. À unanimidade os membros da comissão votam pelo deferimento da inscrição da representação do município de Jequié, por entederem que foram atendidos todos os requisitos presentes no edital. Em seguida, a presidente solicitou que a secretária apresentasse os documentos do representante do décimo nono município, qual seja JUAZEIRO: A presidente informou que a eleição para a escolha do representante aconteceu no dia vinte e nove de março de dois mil e dez. Foi eleita a Sra Maria Nilsa Silva dos Santos, representante da FMAMEAJ, com seis votos; a Sra Valdete Souza de Jesus, representante do Clube de Casais Alto do Maronilho obteve, cinco votos. Estiveram presente na reunião onze pessoas. A Comissão de Mobilização enviou seus documentos via correio na data de postagem datada de seis de abril de dois mil e dez. Foram eles: ata original e ata autenticada, lista de presença autenticada, Ficha de Habilitação de Candidatura, cópia autenticada da Carteira de Identidade com o número do CPF incluso, cópia autenticada do CPF, cópia autenticada do Titulo de Leitor, comprovante de residência, Certidão Negativa de Execuções Penais. A presidente solicitou que todos os membros da comissão visualizassem os documentos apresentados. À unanimidade, os membros da comissão votam pelo deferimento da inscrição da representação do município de Juazeiro, por entederem que foram atendidos todos os requisitos presentes no edital. Em seguida, a presidente apresentou os documentos do representante do município de LAURO DE FREITAS: A presidente informou que a eleição para a escolha do membro para a formação do grupo operativo aconteceu doze de março de dois mil e dez. Estiveram presente dezesseis pessoas na reunião. A Sra Celina Izidio de Oliveira, representante da Associação de Mulheres Amigas de Itinga – AMMIGA, foi eleita com nove votos. O Sr. Advaldo Oliveira de Souza, represetante da Cooperativa União de Artefatos Usados e Lixo Reciclável de Portão, obteve um voto. Foram registrados um voto nulo e duas abstenções. A comissão de mobilização enviou via sedex, no dia vinte e três março de dois mil e dez, os seguintes documentos: ata original, lista de presença, Ficha de Habilitação de Candidatura, cópia simples da Carteira de Identidade, cópia simples do CPF, cópia simples do Titulo de eleitor, cópia simples do comprovante de residência, Certidão Negativa de Execuções Penais. A presidente solicitou que todos os membros da comissão visualizassem os documentos apresentados. À unanimidade, os membros da comissão votam pelo deferimento da inscrição da representação do município de Lauro de Freitas, por entederem que foram atendidos todos os requisitos presentes no edital. Em seguida, a presidente apresentou os documentos do representante do município de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA: A presidente informou que o processo de escolha do representante aconteceu no dia vinte e três de março de dois mil e dez, no qual, a Sra Geórgia de Oliveira Carneiro Pereira, representante da AMBE- Associação do Moradores do Bairro Estocada, Conseg – Conselho de segurançca Pública , Spel – Sindicato dos professores do Municipio de Livramento de Nossa Senhora, única candidata, foi eleita à unanimidade. A comissão de mobilização enviou via sedex datado do dia vinte e nove de março de dois mil e dez os seguintes documentos: ata original e autenticada, lista de presença, Ficha de Habilitação de Candidatura, cópia simples da Carteira de Identidade – RG, cópia simples do CPF, cópia simples do Titulo de eleitor, cópia simples do comprovante de residência, Certidão Negativa de Execuções Penais. A presidente solicitou que todos os membros da comissão visualizassem os documentos apresentados. À unanimidade, os membros da comissão votam pelo deferimento da inscrição da representação do município de Livramento Nossa Senhora, por entederem que foram atendidos todos os requisitos presentes no edital. Em seguida, a presidente apresentou os documentos do representante de MUCUGÊ: A presidente informou que a eleição para a escolha do representante do referido município ocorreu em catorze de março de dois mil e dez e estiveram presentes trinta e quatro pessoas de representações diferentes na reunião. Foi eleito o Sr Iranildo Coutinho do Espírito Santo, representante da Igreja Peniel, com dezoito votos. O Sr Jacob Muller, representante do Movimento em Defesa da Chapada Diamantina – MECA, obteve três votos e a senhora Salete Novaes Ribeiro representante da Igreja Evangélica Universal dos Dos Dons de Deus, obteve onze votos. Em dezessete de março de dois mil e dez, a comissão de mobilização enviou via sedex os seguintes documentos: ata original, lista de presença original, Ficha de Habilitação de Candidatura, cópia da Carteira de Habilitação com o número do CPF incluso, cópia do Titulo de eleitor, comprovante de residência, Certidão Negativa do Cartório de Feitos Criminais. A presidente reforçou que a o Edital exige a certidão de Execuções Penais. A presidente informou que Sr. Jacob Muller apresentou relatório com informações acerca do processo realizado e leu o documento. Segundo o relatório, a reunião não foi bem divulgada e a população local não sabia da sua realização. Sr. Jacob afirmou que ao chegar ao local marcado não havia ninguém e após algumas horas de espera, sem que munícipes chegassem, a presidente da comissão de mobilização convidou aos presentes para iniciar o processo de votação; o Sr. Jacob afirmou que nesse momento doze amigas da presidente e vinte pessoas que freqüentam a igueja Batista, mesmo de um dos candidatos, encontravam-se na sala de votação aguardando o início do processo. A presidente solicitou que todos os membros da comissão visualizem os documentos apresentados. Sra. Vilma afirmou que o processo está visivelmente viciado, apresentando indícios de manipulação. À unanimidade, os membros da comissão votaram pela impugnação da inscrição da representante do município de Itaberaba, com fundamento no ponto 8.1 do Edital, tendo como base as informações apresentadas na carta de inpugnação do Sr. Jacob Muller. E de acordo com o ponto 8.2, ainda do Edital, a Comissão concederá prazo de dois dias, a contar da ciência do impugnado, para que o mesmo se manifeste, através de notificação assinada pela Presidente da Comissão de Validação, além de outras formas de comunicação. Em seguida, a presidente apresentou os documentos do representante do município de NAZARÉ DAS FARINHAS: A presidente informou que a eleição para a escolha do representante desse município que acupará a vaga de titular no Grupo Operativo aconteceu em quatorze de março de dois mil e dez; estiveram presentes quinze pessoas, no qual foi eleita a Sra Arlete de Andrade Barbosa, única candidata. A comissão de mobilização enviou, via sedex, em catorze de abril de dois mil e dez os seguintes documentos: ata original, Lista de Presença autenticada, Ficha de Habilitação de Candidatura, cópia autenticada da Carteira de Identidade, cópia autenticada do Titulo de Eleitor, cópia autenticada de comprovante de residência, Certidão Negativa de Distribuição Ações e Execuções Cíveis, Criminais e JEP. A presidente reforçou que a o Edital exige a certidão de Execuções Penais. A comissão, à unanimidade, considerou pendência a ausência da referida certidão. A presidente solicitou que todos os membros da comissão visualizassem os documentos apresentados. À unanimidade, os membros da comissão deliberaram pela abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis para o saneamento da pendência, através de notificação assinada pela Presidente da Comissão de Validação, além de outras formas de comunicação. Em seguida, a presidente apresentou os documentos do representante do município de PAULO AFONSO: A presidente informou que a eleição para a escolha do representante de Paulo Afonso aconteceu em trinta de março de dois mil e dez. Foi eleito o Sr. Marciel Pereira Theodoro, representante da Associação Comunitária Povoado Salgadinho, com cento e quatro votos. A Sra. Fernanda Sueni Limeira de Souza, representante da Associação de Moradores do Cleriston Andrade, segunda colocada, obteve quinze votos. Na lista de presença consta cento e trinta e sete assinaturas. Em nove de abril de dois mil e dez, a comissão de mobilização encaminhou os seguintes documentos via correio: ata original, lista de presença original, além dos documentos do Sr. Marciel Pereira Theodoro: cópia simples da Carteira de Identidade – RG, certidão de perda/extravio de documento referente à Carteira de Identidade e Carteira de Reservista, Certidão da Vara de Execuções Penais, cópia autenticada do Titulo de Eleitor, cópia autenticada do CPF, cópia autenticada da Certidão de Nascimento, comprovante de residência, Ficha de Habilitação de Candidatura, declaração de emprego. A presidente informou que há impugnação ao processo de eleição do representante apresentada por Geraldo Alves de Araújo, Maria Maciel da Silva, Erivaldo Soares dos Santos, Mércio de Omena Romeiro e José Ivanildo Alves dos Santos, todos membros da comissão de mobilização. A presidente leu o texto da impugnação. A carta de impugnação afirma que o Vice-Prefeito esteve presente durante todo o processo de escolha do representante; que o candidato tem contrato de trabalho com a prefeitura de Paulo Afonso; que a prefeitura orientou os funcionários à votar no candidado eleito; que a empresa GARD, prestadora de serviço da prefeitura, disponibilizou um ônibus para o transporte dos que foram votar no candidato Marciel Theodoro; que a maioria dos presentes na reunião não eram representantes de entidades; que a Sra. Leila Souza Machado e o Sr. Heleno Leite Fontes de Oliveira, que votaram na eleição, não são moradores do município de Paulo Afonso; que o acesso ao local de votação foi restrigido por alguns integrantes da comissão organizadora em determinado momento sob a alegação de tumulto, mas que, no entanto, pessoas que são ligadas ao prefeito tiveram acesso permitido; e que após a apuração dos votos verificou-se que o número de votantes não correspondia ao número de votos. A presidente passou a palavra aos membros da Comissão de Validação: Dr. Gilmar afirmou que a prersença do vice-prefeito não macula o processo, tampouco o fato do representante eleito ser funciário da prefeitura; ele afirmou que, no entanto, as assinaturas aparentam terem sido escritas por uma única pessoa, com isso, o mesmo vota pela impugnação do processo. A presidente solicitou que todos os membros da comissão visualizassem os documentos apresentados. O demais membros da comissão da validação seguiram o voto do Dr. Gilmar. À unanimidade, os membros da comissão votaram pela impugnação da inscrição da representante do município de Paulo Afonso, com fundamento no ponto 8.1 do Edital, tendo como base as informações apresentadas na carta de inpugnação oferecida pelos membros da comissão de mabilização descritos acima. E de acordo com o ponto 8.2, ainda do Edital, a Comissão concederá prazo de dois dias, a contar da ciência do impugnado, para que o mesmo se manifeste, através de notificação assinada pela Presidente da Comissão de Validação, além de outras formas de comunicação. Em seguida, a presidente apresentou os documentos do representante do município de PORTO SEGURO: A presidente informou que a eleição para a escolha do representante do referido município aconteceu em cinco março de dois mil e dez. Estiveram presente vinte e três pessoas de representações diversas; o Sr. Everal Vergílio da Silva, representante da APLB, foi eleito com quinze votos; o Sr Yoanys Veloso Alves, representante do Instituto Pedro Arthur e Instituto Leben, obteve três votos. A comissão de mobilização encaminhou os seguintes documentos via correio, no dia vinte e cinco de março de dois mil e dez: ata original, lista de presença original, cópia simples do Título de Eleitor, cópia simples da Carteira de Identidade com o número de CPF incluso, cópia simples do comprovante de residência, Ficha de habilitação de Candidatura, Certidão Negativa de Antecedentes Criminais. A presidente solicitou que todos os membros da comissão visualizassem os documentos apresentados. À unanimidade, os membros da comissão votam pelo deferimento da inscrição da representação do município de Porto Seguro, por entederem que foram atendidos todos os requisitos presentes no edital. Em seguida teve início a avaliação do processo de escolha do representante do município de SALVADOR: Em seis de abril de dois mil e dez, foram eleitos a Sra. Tânia Maria Gonçalves Palma, representante da Federação de Associações de Bairro de Salvador – FABS, com onze votos e Sr. Paulo Thadeu de Souza Alves, representante do Conselho de Moradores da Palestina, com catorze votos. Trinta e nove pessoas estiveram presentes na reunião. Em oito de abril dois mil e dez, a comissão de mobilização encaminhou cópia autenticada da ata e da lista de presença, bem como os documentos dos dois representantes. Documentos de Tânia Palma: Ficha de Habilitação da Candidatura, cópia simples da Carteira de Identidade – RG, cópia simples do CPF, cópia simples do Titulo de Eleitor, cópia simples do comprovante de residência, Certidão Negativa da Vara de Execuções Penais. Documentos do Senhor Paulo Thadeu de Souza Alves: Ficha de Habilitação da Candidatura, cópia simples da Carteira de Identidade – RG, cópia simples do CPF, cópia simples do Titulo de Eleitor, cópia simples do comprovante de residência, Certidão Negativa da Vara de Execuções Penais. A presidente solicitou que todos os membros da comissão visualizassem os documentos apresentados. À unanimidade, os membros da comissão votam pelo deferimento das inscrições das duas representações do município de Salvador, por entederem que foram atendidos todos os requisitos presentes no edital. Em seguida teve início a avaliação dos documentos da representação do município de SANTO AMARO: A presidente informou que a eleição para a escolha do representante do referido município aconteceu em dez de março de dois mil e dez. Estiveram presente vinte e uma pessoas. O Sr Edvaldo Santana, representante do Conselho Comunitário de Segurança Pública, único candidato, foi eleito. A comissão de mobilização encaminhou os seguintes documentos via correio no dia dezoito de março de dois mil e dez: ata original e cópia autenticada, lista de presença original, cópia simples do Título de Eleitor, cópia simples da Carteira de Identidade com o número da CPF incluso, cópia do comprovante de residência, Ficha de Habilitação de Candidatura, Certidão Negativa da vara de Execuções Penais. A presidente solicitou que todos os membros da comissão visualizassem os documentos apresentados. À unanimidade, os membros da comissão votam pelo deferimento da inscrição da representação do município de Santo Amaro, por entederem que foram atendidos todos os requisitos presentes no edital. Em seguida teve início a avaliação dos documentos do representante do município de SANTO ANTONIO DE JESUS: A presidente informou que a eleição para a escolha do representante do referido município aconteceu no dia dezesseis de março de dois mil e dez, na qual foi eleita a Sra Maria Cléia Cortes, representante da Associação dos Voluntários Sociais em Ação -AVOSA, com vinte e sete votos; a Sra Inês Santana Braz, segunda candidata, obteve cinco votos. Estiveram presente quarenta e uma pessoas. A comissão de mobilização encaminhou os seguintes documentos via correio no dia vinte e dois de março de dois mil e dez: ata original, lista de presença original, cópia simples do Título de Eleitor, cópia simples da Carteira de Identidade com o número do CPF incluso, cópia simples do comprovante de residência, Ficha de Habilitação de Candidatura, Certidão Negativa da vara de Execuções Penais. A presidente solicitou que todos os membros da comissão visualizassem os documentos apresentados. À unanimidade, os membros da comissão votaram pelo deferimento da inscrição da representação do município de Santo Antonio de Jesus, por entederem que foram atendidos todos os requisitos presentes no edital. Em seguida teve início a avaliação dos documentos da representação de SENHOR DO BONFIM: A presidente informou que a eleição para a escolha do representante do referido município aconteceu no dia vinte e seis do mês de março de dois mil e dez, no qual foi eleito, à unanimidade, o Sr Edison Maia de Carvalho, representante do Conselho de Segurança. Estiveram presente onze pessoas de representações diversas. A comissão de mobilização encaminhou os seguintes documentos via correio no dia cinco de abril de dois mil e dez: ata original, lista de presença original, cópia simples do Título de Eleitor, cópia simples da carteira de Identidade – RG com o número do CPF incluso, cópia simples do comprovante de residência, Ficha de Habilitação de Candidatura, Certidão Negativa da Vara Crime e o respectivo DAJ. A presidente solicitou que todos os membros da comissão visualizassem os documentos apresentados. À unanimidade, os membros da comissão votam pelo deferimento da inscrição da representação do município de Senhor do Bonfim, por entederem que foram atendidos todos os requisitos presentes no edital. Em seguida teve início a avaliação dos documentos do representante de SERRINHA: A presidente informou que a eleição para a escolha do representante desse município que ocupará vaga de titular do Grupo Operativo aconteceu em oito de março de dois mil e dez, na qual foi eleita, com nove votos, a Sra. Maria Zilda Oliveira Ferreira, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de Serrinha e do Conselho de Saúde. A Sra. Maria Vilma da Silva de Jesus, representante do Centro das Associações Rurais, obteve um voto. A Sra. Marivalda Bispo Pinheiro, representante da Associação de Abóboras, obteve um voto. O Sr. Armelito Sena Silva, representante do CEAUS – Central das Associações Urbanas , SISMUS – Sindicato dos Servidores M. de Serrinha, obteve três votos. A comissão de mobilização encaminhou os seguintes documentos via correio nos dias catorze de março de dois mil e dez e catorze de abril de dois mil e dez: ata original, lista de presença, cópia do Título de Eleitor, cópia da Carteira de Identidade com o número do CPF incluso, cópia de comprovante de residência, Ficha de Habilitação de Candidatura, certidão Negativa de Antecedentes Criminais. A presidente reforçou que a o Edital exige a certidão de Execuções Penais. A presidente solicitou que todos os membros da comissão visualizem os documentos apresentados. A comissão, à unanimidade, considerou pendência a ausência da referida certidão. A presidente solicitou que todos os membros da comissão visualizassem os documentos apresentados. À unanimidade, os membros da comissão deliberaram pela abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis para o saneamento da pendência, apresentando a competente certidão de execuções penais, dando ciência do fato através de notificação assinada pela Presidente da Comissão de Validação, além de outras formas de comunicação Em seguida teve início a avaliação do Trigéssimo primeiro município, qual seja SIMÕES FILHO: A presidente informou que a eleição para a escolha do representante do referido município aconteceu no dia três de março de dois mil e dez, no qual foi eleito o Sr Jorge Salles, único candidato, representante da União dos Negros Pela Igualdade – UNEGRO. A comissão de mobilização encaminhou os seguintes documentos via correio no dia onze de março de dois mil e dez: ata original, lista de presença original, cópia autenticada do Título de Eleitor, cópia autenticada da Carteira de Identidade com o número de CPF incluso, cópia autenticada do comprovante de residência, Ficha de Habilitação de Candidatura, Certidão Negativa de Execuções Penais. A presidente solicitou que todos os membros da comissão visualizassem os documentos apresentados. À unanimidade, os membros da comissão votam pelo deferimento da inscrição da representação do município de Simões Filho, por entederem que foram atendidos todos os requisitos presentes no edital. Em seguida, a presidente apresentou os documentos do representante do município de TEIXEIRA DE FREITAS: A presidente informou que setenta e nove pessoas participaram no processo de escolha do referido município. O Sr Valdinê Moreira Tavares, representante da AMBRISOL, foi eleito com trinta voto; o Sr Irlando Gonçalves dos Santos, representante da Associação teixeirense dos Portadores de Deficiência – ATPD, obteve vinte e cinco votos e o Sr Samuel Alves Silva obteve vinte e um votos.A comissão de mobilização encaminhou os seguintes documentos via correio sem data de postagem: ata original e autenticada da reunião de escolha do candidato, lista de presença original, cópia autenticada da carteira de identidade – RG, cópia autenticada do CPF, cópia autenticada do Titulo de Eleitor, cópia autenticada do comprovante de residência, Certidão Negativa da Vara Criminal. A presidente solicitou que todos os membros da comissão visualizem os documentos apresentados. À unanimidade, os membros da comissão votam pelo deferimento da inscrição da representação do município de Teixeira de Freitas, por entederem que foram atendidos todos os requisitos presentes no edital. Em seguida, a presidente apresentou os documentos do representante do município de VALENÇA: A presidente informou que dezesseis pessoas participaram no processo de escolha do representante do referido município. A Sra Lenildes Conceição de Jesus, representante da UNEGRO – União dos Negros pela Igualdade, Associação de Moradores, Pastoral da Criança, Pescadores e Marisqueiras do Mangue Seco, foi eleita com dezessete votos, já o Sr Humberto José Santiago, representante da Associação dos Moradores da Urbis, Tio Virginio e Adjacências, obteve sete votos. Em vinte e seis de abril de dois mil e dez, a comissão de mobilização encaminhou os seguintes documentos via correio: ata original e autenticada da reunião, lista de presença, cópia da carteira de identidade com CPF, cópia autenticada do Titulo de Eleitor, comprovante de residência. A presidente informou que o representante não enviou a certidão da vara de Execuções Penais. A presidente reforçou que a o Edital exige a certidão de Execuções Penais. A presidente solicitou que todos os membros da comissão visualizem os documentos apresentados. A comissão, à unanimidade, considerou pendência a ausência da referida certidão. A presidente solicitou que todos os membros da comissão visualizassem os documentos apresentados. À unanimidade, os membros da comissão deliberaram pela abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis para o saneamento da pendência, sendo dada ciência da necessidade de apresentação da certidão de execuções penais através de notificação assinada pela Presidente da Comissão de Validação, além de outras formas de comunicação. Em seguida, a presidente apresentou os documentos do representante do município de VITÓRIA DA CONQUISTA: A secretaria informou que treze pessoas participaram no processo de escolha do referido município. A Sra. Rosilene dos Santos, representante do Grupo de Lésbicas Safo, Candace – Grupo de Mulheres Lésbicas Negras Autônomas, Associação das baianas de Acarajé e Mingau do Estado da Bahia, Associação Cultural de Prevenção do Patrimônio Bancatu – ACBANTU, Conselho das Associações Quilombolas do território de Vitória da conquista, Ile Asé Ode Omi – yalaxé, foi eleita com sete votos. A Sra Lidiane Vieira dos Santos, representante da Asssociação Cultural Agentes de Pastoral Negros, obteve quatro votos. Em vinte e dois de março de dois mil e dez chegaram os documentos encaminhados pela comissão de mobilização. Foram eles: ata original e autenticada da reunião de escolha do candidato, a lista de presença autenticada, cópia da Carteira de Identidade com o número do CPF incluso, cópia do Titulo de Eleitor, comprovante de residência, certificado de Antecedentes Criminais. A presidente reforçou que o Edital exige a certidão de Execuções Penais. A presidente solicitou que todos os membros da comissão visualizem os documentos apresentados. A comissão, à unanimidade, considerou pendência a ausência da referida certidão. A presidente solicitou que todos os membros da comissão visualizassem os documentos apresentados. À unanimidade, os membros da comissão deliberaram pela abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis para o saneamento da pendência, sendo dada ciência da necessidade de apresentação da certidão de execuções penais através de notificação assinada pela Presidente da Comissão de Validação, além de outras formas de comunicação A comissão deliberou que a aferição das pendências percebidas na reunião presente, as quais dizem respeito a ausência de certidão de execução penal, tal como consta no edital, ou necessidade de assentamento correto de assinatura na ata da reunião que escolheu o integrante do grupo operativo, será sanada pelos integrantes da Comissão de Validação com domicílio em Salvador, como forma de acelerar o processo decisório. A comissão deliberou que os/as representantes cuja inscrição foi impugnada ou de ofício, ou através de denúncia firmada por representantes da sociedade civil de cada município participante do processo, serão notificados para apresentarem manifestação no prazo de dois dias úteis, sendo que a apuração e a deliberação sobre o fato impugnatório ocorrerá de acordo com as preleções editalícias. A comissão deliberou, ainda, que as pendências pertinentes à ausência de documentação exigida no Edital não carecerão de publicação de ato próprio que apresente a necessidade de saneamento, tornando-se imprecindível, porém, a comunicação às representações escolhidas em cada processo por telefone ou outro meio pela equipe técnica da Ouvidoira Cidadã; devendo, os escolhidos, apresentarem os documentos pendentes, no prazo máximo de 5 dias úteis, a contar da publicação da ata geral dessa reunião da Comissão de Validação do Grupo Orperativo da Ouvidoria Cidadã. Por fim, a presidente questionou se os membros da comissão desejavam registrar algo em ata; Sra. Vilma parabeniza a DPE pela ação contra a Coelba. nenhum outro membro se manifestou. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada por mim, Uiara Carolina de Araújo Santos, OAB/BA 30.109, ____________________a presente ata, assinada por todos os presentes acima nominados e referenciados.
Salvador, 06 de abril de 2010
Anhamona de Brito
Ouvidora da Defensoria Pública
Presidente da Comissão de Validação
Gilmar Bittencourt Santos Silva
Defensor Público
Representante da Defensora Pública Geral do Estado da Bahia
Vilma Maria dos Santos Reis
Socióloga
Representante da sociedade civil
Carmélia Aparecida da Silva
Enfermeira
Representante da Comissão Provisória
