Extrato da Ata da reunião nº 002/2010 da Comissão de Validação dos termos do Edital nº 001/2010
Extrato da Ata da reunião nº 002/2010 da Comissão de Validação dos termos do Edital nº 001/2010
Assunto: Reunião da Comissão de Validação do Grupo Operativo da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia para apreciação e deliberação acerca dos prazos concedidos aos representantes escolhidos que não apresentaram toda a documentação necessária; do segundo processo de escolha realizado no município de Paulo Afonso, bem como os documentos do representante escolhido; das impugnações ao processo de escolha dos representantes de Itaberaba, Mucugê e Itapetinga.
Decisão: À unanimidade, os membros da comissão deliberaram pela concessão de novo prazo para entrega das certidões, sendo ele a data anterior ao IV Diálogo Interinstitucional da Ouvidoria e Sociedade Civil, dia vinte e um de julho de dois mil e dez, sendo vetada a posse daquelas que não cumprirem o prazo derradeiro. À unanimidade, os membros da comissão validaram a Eleição do represente de Paulo Afonso. À unanimidade, os membros da comissão votaram pelo DEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO do processo de escolha da representante do município de Itaberaba, sendo determinada a realização de nova reunião pública para eleição da representação, sem a possibilidade de novas inscrições. Será concedido novo prazo para tal atividade, que deverá ser divulgada na comunidade com antecedência mínima de dez dias. À unanimidade, os membros da comissão votaram pelo INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO do processo de escolha da representante do município de MUCUGÊ. À unanimidade, os membros da comissão votaram pelo INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO do processo de escolha do representante do município de Itapetinga, concedendo prazo para que o representante eleito envie declaração ou cópia de documento comprobatório da sua participação nas atividades da entidade mencionada em manifestação.
