Inscrições para compor o Grupo Operativo da Ouvidoria da Defensoria são prorrogadas
São disponibilizadas 31 vagas não remuneradas em 29 municípios baianos; ficha de inscrição deve ser preenchida até dia 28 de maio
As inscrições de candidatos a membro titular do Grupo Operativo da Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA foram prorrogadas nesta quarta-feira, 05. Agora, quem quiser participar do Grupo tem até o dia 28 de maio de 2021 para se inscrever. São 31 vagas disponibilizadas, de forma não remunerada, em 29 municípios. Para se candidatar, é necessário ter, no mínimo, 21 anos, ser brasileiro em pleno gozo dos direitos políticos e representar organizações da sociedade civil que atuem em qualquer das áreas de competência da DPE/BA.
Publicado no dia 17 de abril, o edital está disponível no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria e esclarece que é preciso ainda cumprir outros requisitos, tais como: não possuir ação penal condenatória transitada em julgado contra si e não ocupar cargo eletivo, cargo comissionado ou de confiança em qualquer uma das esferas da administração pública municipal, estadual ou federal, direta ou indireta, em qualquer esfera de poder.
O interessado em compor o Grupo Operativo como membro titular deverá enviar o pedido de inscrição para o e-mail comissaoeleitoralgo2021@defensoria.ba.def.br com a ficha de Inscrição preenchida e assinada (disponível no anexo III do edital), ou formulário https://forms.gle/cVd2D7rQ1PDU8C1w6, além da cópia do documento oficial de identificação com foto, do Cadastro de pessoas físicas (CPF), do comprovante de residência, do título de eleitor e do comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral. Outros documentos necessários também estão descritos no item 4 do edital.
Vagas e localidades
Das 31 vagas disponibilizadas, duas são em Salvador, capital do Estado, e duas em Feira de Santana, que é o segundo município mais populoso da Bahia a sediar Defensoria Pública Regional. Haverá uma vaga disponibilizada em cada um dos demais 27 municípios baianos em que a DPE/BA atua e já dispõe de membro eleito. A suplência será exercida pelo segundo candidato mais votado nas eleições, com a composição equivalente ao número de titulares.
O mandato dos membros titulares e suplentes do Grupo Operativo terá duração de dois anos, contados a partir da posse, com possibilidade de apenas uma recondução, por igual período, mediante novas eleições.
As vagas estão alocadas em Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Brumado, Camaçari, Candeias, Esplanada, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Simões Filho, Valença, Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas.
Habilitação de eleitores
Cidadãos interessados em se habilitar no processo como eleitores dos membros titulares dos municípios onde residem devem também realizar a inscrição entre os dias 19 de abril e 03 de maio, às 23h59. O futuro eleitor deve ser maior de 18 anos, residir no município de habilitação e representar uma organização da sociedade civil com atuação comprovada no município da habilitação.
O pedido deve ser endereçado ao presidente da Comissão Eleitoral por meio do e-mail comissaoeleitoralgo2021@defensoria.ba.def.br e deve conter ainda a ficha de habilitação de eleitores(as) preenchida, que está disponível no (Anexo II), ou formulário: https://forms.gle/FmUB1yWGUuKSWxnw7 , a cópia do documento de identificação com foto, o comprovante de residência que ateste ser domiciliado(a) no município onde deseja votar.
É necessário ainda enviar uma declaração formal, firmada pelo representante legítimo da organização, fórum, rede, do representante indicando o nome do/a representante que participará da eleição, citando nome e qualificação.
Anexos ao Edital e fichas de inscrição:
ANEXO II – Ficha de Inscrição de Eleitores ou formulário
https://forms.gle/FmUB1yWGUuKSWxnw7
ANEXO III – Ficha de inscrição de candidatos ao Grupo Operativo ou formulário https://forms.gle/cVd2D7rQ1PDU8C1w6
ANEXO IV – Cronograma/ Calendário Eleitoral Com Alteração de Datas
Habilitação de eleitores/as e candidatos a membro titular/suplente do Grupo Operativo – Do dia 19/04 a 28/05/2021
Resultado da Habilitação – 01/06/2021
Período para apresentação de Recursos à Habilitação de Candidaturas – Até 04/06/2021
Resultado definitivo dos Recursos à Habilitação de Candidaturas – 08/06/2021
Audiências da Ouvidoria Cidadã – Eleição do Grupo Operativo – De 10/06 a 09/07/2021
Eleições do Grupo Operativo e Contagem de Votos – 12/07/2021
Publicação do Resultado das Eleições – Até dia 16/07/2021
