PORTARIA Nº 20/2009 CORREG/DPE.
O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, previstas no arts. 48 e 50 da Lei Complementar nº 26 / 06 e nos termos do arts. 204 e seguintes, do Estatuto do Servidor Público Estadual, Lei 6.677/94, e, considerando o que consta no expediente nº 1224.09.005.0795. RESOLVE:
Instaurar sindicância e, designar, nos termos da Lei nº 6.677/94, os(as) senhores(a) Antônio Raul Borges Palmeira, Cadastro nº 16.179.449-3 e Natalice Ferreira da Silva Santos, cadastro nº 55.357.065-1, para, sob presidência da Corregedora Adjunta, Monica De Paula Oliveira Pires de Aragão com o cadastro de nº 16.358.627-8, comporem a comissão de Sindicância , com sede em Salvador-BA, destinada a apurar a possível existência de fatos irregulares e determinar responsáveis, conforme consta do expediente supracitado, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos, fixando-lhes o prazo de 30(trinta) dias, para encerramento destes, com a apresentação do respectivo relatório.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública em 23 de novembro de 2009.
MARCUS VINÍCIUS LOPES DE ALMEIDA
CORREGEDOR GERAL
