Ouvidoria Cidadã - Defensoria Pública da Bahia

Resolução nº 011/2009 – Ouvidoria/DPE

Resolução nº 011/2009 – Ouvidoria/DPE

A Ouvidora da Defensoria Pública do Estado da Bahia, no uso das atribuições que confere o art. 79 da Lei Complementar nº. 26 de 2008, assim como no inciso VIII do art. 1º, no inciso XXIII do art. 2º e do caput do art. 11 da Lei nº 11.377/2009 e

Considerando a necessidade de se estabelecer critérios para a criação do Conselho da Ouvidoria Cidadã, entendido como um espaço essencial para o desempenho das atividades desse órgão auxiliar; e, principalmente, para o aperfeiçoamento da relação dialógica entre a Defensoria e a sociedade civil.

Considerando a realização de três “Diálogos Interinstitucionais Ouvidoria Cidadã e Sociedade Civil”, nos dias 5 de março, 14 de julho e 2 e 3 de dezembro de 2009; sendo que o último contou com representações da sociedade civil de mais de 33 municípios baianos, que deliberaram sobre propostas para a criação do Conselho da Ouvidoria Cidadã.

Considerando que a plenária do III Diálogo Interinstitucional deliberou pela criação de uma Comissão Provisória, auxiliar a Ouvidoria Cidadã no estabelecimento de critérios para a implementação do Conselho da Ouvidoria Cidadã, através de critérios de regionalização, paridade de gênero e atuação em ações sociais que tenham ligação com a atividade finalística, RESOLVE

Art. 1º Estatuir Comissão Provisória, auxiliar à Ouvidoria da Defensoria Pública, para o estabelecimento de critérios e ações de suporte pela criação do Conselho da Ouvidoria da Defensoria Pública da Bahia.

Parágrafo único. A Comissão Provisória terá prazo certo e determinado de existência, sendo este de três meses, podendo o mesmo ser dilatado de acordo com senso de conveniência e de oportunidade da Ouvidoria Cidadã.

Art. 2º A Comissão Provisória é constituída de oito membros titulares e oito membros suplentes, assim distribuídos:

I. Dois membros titulares e dois membros suplentes como representantes do município de Salvador;

II. Um membro titular e um membro suplente como representantes dos municípios que integram as regionais da Defensoria Pública da Bahia.

Art. 3º Integram a Comissão Provisória as seguintes representações da sociedade civil, na condição de membros titulares:

Regional	Representante	Segmento/organização	Território de Identidade	Município
Especializada da Capital	Hamilton Borges Santos	ASFAP	Metropolitana de Salvador	Salvador
Especializada da Capital	Tânia Palma	AMNA/FABS	Metropolitana de Salvador	Salvador
Feira de Santana	Cláudia Bispo dos Santos	LGBT	Recôncavo	Conceição do Almeida
Ilhéus	Pascoal João dos Santos	APPI/APLB	Litoral Sul	Ilhéus
Itabuna	Ruth de Almeida Menezes	APLB/Organização de Mulheres	Litoral Sul	Itabuna
Metropolitana	Maria Soleneide Rodrigues Nascimento	Fórum de Mulheres de Lauro de Freitas	Metropolitana de Salvador	Lauro de Freitas
Senhor do Bonfim	Antonio André Severo	UNACURI	Irecê	Irecê
Vitória da Conquista	Viviane Sales Oliveira	Conselho de Associações Quilombolas/TRVC	Vitória da Conquista	Vitória da Conquista

Art. 4º Integram a Comissão Provisória as seguintes representações da sociedade civil, na condição de membros suplentes dos correlatos titulares mencionados no artigo anterior:

Regional	Representante	Segmento/organização	Território de Identidade	Município
Especializada da Capital	Julio César Soares da Silva	Irmandade do Rosário dos Pretos	Metropolitana de Salvador	Salvador
Especializada da Capital	Gleyde Farias Maia de Souza	Movimento de mulheres	Metropolitana de Salvador	Salvador
Feira de Santana	Jocemir Araújo dos Santos	Assoc. dos Guardas Municipais de Feira de Santana	Portal do Sertão	Feira de Santana
Ilhéus	Carmélia Aparecida da Silva	ACROETSULBA	Litoral Sul	Ilhéus
Itabuna	Manuela de Jesus Ribeiro	SINDACS	Médio Rio de Contas	Jequié
Metropolitana	Altamirando de Amorim	Associação Beneficente dos Moradores do Paty	Metropolitana de Salvador	São Francisco do Conde
Senhor do Bonfim	Manoel Ailton Rodrigues de Carvalho	Associação Quilombola da Comunidade de São Tomé	Piemonte Norte do Itapicuru	Campo Formoso
Vitória da Conquista	Edvaldo Duda da Silva	FAMBAC	Barra do Choça	Vitória da Conquista

Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado da Bahia, 18 de dezembro de 2009.

Anhamona de Brito

Ouvidora da Defensoria Pública da Bahia