O QUE É?

Com o objetivo de verificar as condições estruturais e de permanência dos internos, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realiza inspeções periódicas nas unidades prisionais da capital e do interior.

Após a inspeção, os defensores públicos elaboram um relatório em que recomendam a adoção de soluções para proteção e garantia dos direitos humanos.

RESPONSÁVEL

Capital
Fabíola Margherita Pacheco de Menezes
Coordenadora da Especializada Criminal e de Execução Penal

Interior
Defensores públicos que atuam na área Criminal

CONTATO

Capital
(71) 3117-9118
coordenacao.criminal@defensoria.ba.def.br

Interior
Clique aqui e confira os endereços e telefones de cada unidade da Defensoria no interior