O QUE É?

O projeto “Liberdade na Estrada” consiste na atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, por meio da sua Especializada Criminal e de Execução Penal e com o reforço da Unidade Móvel de Atendimento da Instituição, no atendimento individual e análise da situação processual dos presos provisórios oriundos de outras comarcas que estão nas Unidades Prisionais de todo o Estado da Bahia, da capital e do interior, promovendo, assim, o acesso à justiça e a assistência jurídica integral e gratuita para esta população que se encontra privada de liberdade e precisa ter seus direitos resguardados e garantidos.

No início do segundo semestre de 2019, a Defensoria deu início à série de mutirões, no interior e na capital, para analisar, individualmente, a situação processual de cada preso em situação provisória. Diante das inúmeras situações encontradas, a exemplo de excessos de prazos, alvarás e transferências, a Especializada Criminal e de Execução Penal decidiu, através deste projeto idealizado pelo subdefensor público geral, Pedro Paulo Casali Bahia, pela coordenadora Fabíola Pacheco e pelos servidores Isadora Cardim e Marcos Silva, ampliar os mutirões e fazer o atendimento chegar a todas as Unidades Prisionais da Bahia.

– Objetivo geral

• Levar o atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para todas as Unidades Prisionais do Estado da Bahia a fim de analisar a situação processual dos presos provisórios oriundos de outras Comarcas e outros Estados.

– Objetivos específicos

• Manter o custodiado atualizado e informado sobre a situação atual do(s) processo(s) pelo(s) qual(is) ele responde;
• Promover a educação em direitos;
• Contribuir para a promoção de um clima positivo sem tensões e conflitos nas
  Unidades, constantemente relatados pelos gestores e agentes devido à falta de
  informação sobre a realidade processual;
• Levar o acesso à justiça para aqueles que, em alguns casos, devido à privação de liberdade, encontram-se esquecidos pela sociedade;
• Criar um banco de dados com informações relativas a todos estes presos provisórios.

– Público-alvo

• Os presos e presas em situação provisória que estão nas 19 das 26 Unidades Prisionais da Bahia, na capital e no interior

RESPONSÁVEL

Fabíola Margherita Pacheco de Menezes
Coordenadora da Especializada Criminal e de Execução Penal

CONTATO

(71) 3117-9118
coordenacao.criminal@defensoria.ba.def.br