O QUE É?

O Mutirão de atendimento a presos provisórios é voltado para análise da situação processual daqueles(as) presos(as) que ainda aguardam sentença e são oriundos de comarcas diferentes daquela em que o atendimento está sendo realizado.

Em Feira de Santana, onde está situado o maior Conjunto Penal do Estado e que tem capacidade para cerca de 1.400 presos, mas abriga, atualmente, aproximadamente 1.800 presos, incluindo 750 presos provisórios e 20 presas provisórias, a Defensoria, através da sua 1ª Regional, realiza a iniciativa desde 2012. Em 2019, a quinta edição do mutirão em Feira de Santana contou com o reforço da Unidade Móvel de Atendimento – UMA – da Instituição, que ficou estacionada no pátio da unidade e permitiu que os atendimentos fossem realizados de forma simultânea, dentro dos gabinetes.

Antes mesmo da realização do mutirão, a Defensoria tem todo um trabalho prévio que começa com a solicitação à administração do Conjunto Penal da relação de presos provisórios. A partir desta lista, a Instituição identifica a comarca de origem de cada um(a) e, caso esta comarca seja uma em que a Instituição já atua, os defensores públicos da área Criminal são contatados para adotarem todas as medidas necessárias em favor da garantia dos direitos do preso provisório. Já nos casos em que a comarca de origem é fora da Bahia, a Defensoria orienta a administração do Conjunto Penal a buscar o recambiamento do preso(a), devido à impossibilidade de atuação da Instituição no caso, já que é oriundo de outro estado.

Em Feira de Santana, por exemplo, o trabalho que antecede o mutirão abrange também a expedição de ofício para as comarcas com solicitação para que seja encaminhada a documentação relativa aos custodiados e que é imprescindível para a realização do mutirão, como Auto de Prisão em Flagrante e Decisão de Prisão Preventiva. Com base em todas estas informações e documentos obtidos, a Defensoria realiza o mutirão de atendimento aos presos provisórios e, assim, explica a cada um deles sobre a sua situação processual-penal.

Além de Feira de Santana, este mutirão de atendimento também é realizado em Salvador e em outras cidades do interior onde a Defensoria tem sede fixa. Através de um outro projeto, o Liberdade na Estrada, a Instituição vai percorrer todas as Unidades Prisionais da Bahia para levar o atendimento àqueles que estão privados de liberdade e precisam ter seus direitos garantidos.

RESPONSÁVEL

1ª Regional da Defensoria – sediada em Feira de Santana
Liliane Miranda do Amaral
Coordenadora da 1ª Regional

Salvador
Fabíola Pacheco e Pedro Paulo Casali Bahia
Coordenadores da Especializada Criminal e de Execução Penal

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CONTATO

1ª Regional da Defensoria – Feira de Santana
(75) 3614-8355 / 3614-6963

Salvador
(71) 3117-1231 / 3117-1249 / 3117-9122