O QUE É?

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA integra a “Rede Intersetorial de Apoio à Pessoa com Deficiência”, que foi criada em 2007 para fomentar a efetivação de políticas públicas em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. As ações conjuntas realizadas pela Rede visam a implantação, manutenção, valorização e modernização dos procedimentos que asseguram os direitos das pessoas com deficiência.

A Rede Intersetorial de Apoio à Pessoa com Deficiência é a instância social de proteção aos direitos das pessoas com deficiência, instituída em face da necessidade de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão.

Em uma das ações, por exemplo, a Defensoria e as instituições que compõem a Rede visitam técnicas às escolas da cidade de Salvador para verificar as condições de acessibilidade, como rampas de acesso, pisos táteis, banheiros adaptados, largura das portas, entre outras normas técnicas.  Através do trabalho desenvolvido pela Rede também foi apontada a necessidade da atuação de intérprete de Libras nas salas de aulas.

As próprias unidades da Defensoria na capital e no interior do Estado contam, em suas dependências, com recursos que garantem a acessibilidade das pessoas com deficiência e a Casa da Defensoria de Direitos Humanos e a Casa da Defensoria Cível e Fazenda Pública, que ficam localizadas no bairro do Jardim Baiano, em Salvador, dispõem, também, de sinalização e placas direcionais em braile e alto-relevo.

RESPONSÁVEL

Cláudia Ferraz
Defensora Pública
Especializada de Proteção aos Direitos Humanos e Itinerante

CONTATO

(71) 3324-1562
coordenacao.direitoshumanos@defensoria.ba.def.br