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Atos da Administração
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2018
OBJETO: concessão de revisão contratual, em decorrência da alteração da taxa ordinária de condomínio
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2018
OBJETO: concessão de revisão contratual, em decorrência da alteração da taxa ordinária de condomínio
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2018
OBJETO: concessão de revisão contratual, em decorrência da alteração da taxa ordinária de condomínio
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PORTARIA Nº 657/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019.
RESOLVE nomear a Defensor Público JANAÍNA CANÁRIO CARVALHO FERREIRA
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 43/2019
OBJETO: contratação do profissional Ailton da Silva Santos, para participação como palestrante no evento “Comemoração do dia do orgulho LGBT”
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 42/2019
OBJETO: contratação do profissional Caio Sérgio Silva Santos, para participação como palestrante no evento “Comemoração do dia do orgulho LGBT”
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 41/2019
OBJETO: contratação do profissional Leandro Colling, para participação como palestrante no evento “Comemoração do dia do orgulho LGBT”
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA E A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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PORTARIA Nº 653/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019.
RESOLVE reconhecer a gratificação adicional por tempo de serviço
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PORTARIA Nº 656/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019.
INSTITUI A POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA