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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 655, de 27 de junho de 2019.
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PORTARIA Nº 654, de 27 de junho de 2019.
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PORTARIA Nº 652/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019.
RESOLVE designar o Defensor Público CAIO CESAR NUNES CRUZ
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PORTARIA Nº 651/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019.
RESOLVE deferir o pedido de alteração de férias do Defensor Público MAURÍCIO MARTINS MOITINHO
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PORTARIA Nº 650/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019.
RESOLVE deferir o gozo de 20 (vinte) dias das férias suspensas da Defensora Pública CAMILE LIZANDRA MORAIS DE SANTANA
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PORTARIA Nº 649/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019
RESOLVE suspender as férias da Defensora Pública ISABEL CRISTINA SOUZA NEVES ALMEIDA
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PORTARIA Nº 648/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019.
RESOLVE publicar a prorrogação da licença para tratamento de saúde concedida pela Junta Médica do Estado da Bahia
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PORTARIA Nº 647/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019.
RESOLVE afastar o Defensor Público FÁBIO PEREIRA
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/2016
CONTRATADA: Qualimídia Comércio e Importação Ltda-EPP
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RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2018
CONTRATADA: QUEIROZ PIMENTEL SERVIÇOS LTDA - ME