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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 203, DE 16 DE MAIO DE 2011
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PORTARIA Nº 204, DE 16 DE MAIO DE 2011
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PORTARIA Nº 202, DE 16 DE MAIO DE 2011
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RESUMO DO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2010
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2011 – CCC
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RESUMO DO CONTRATO nº 04/2011
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PORTARIA Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 2011
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PORTARIA Nº 199, DE 13 DE MAIO DE 2011
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PORTARIA Nº 198, DE 06 DE MAIO DE 2011
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PORTARIA Nº197, DE 12 DE MAIO DE 2011.
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 112, combinado com o art 32, inciso XXXII, alínea a, da Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006, RESOLVE publicar a lista de antiguidade dos Defensores Públicos do Estado da Bahia, na forma de anexo único, esclarecendo que os dados constantes da referida lista foram implantados até o dia 31 de março de 2010. As reclamações contra a lista poderão ser apresentadas num prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da data da publicação, conforme disposto no § 1º, do art. 112, da referida Lei.