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Atos da Administração
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RESUMO DO CONTRATO Nº 28/2019
OBJETO: prestação de serviços de desinsetização, descupinação e desratização nas unidades da Defensoria Pública do Estado localizadas no interior e região metropolitana
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RESUMO DO TERMO DE CESSÃO DE CRÉDITO E QUITAÇÃO DE VERBAS QUE ENTRE SI CELEBRAM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA E A EMPRESA MIRANTE TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, REFERENTE AO CONTRATO Nº 17/2017
OBJETO: a quitação dos valores dos débitos rescisórios dos empregados vinculados ao Contrato nº 17/2017
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PORTARIA Nº 611/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019.
RESOLVE deferir o pedido de alteração de férias da Defensora Pública CAROLINA DE ARAÚJO SANTOS
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PORTARIA Nº 610/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019.
RESOLVE deferir o gozo de 05 (cinco) dias das férias suspensas da Defensora Pública CAROLINA DE ARAÚJO SANTOS
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PORTARIA Nº 609/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019.
RESOLVE deferir o gozo de 01 (um) dia de férias suspensas da Defensora Pública LIVIA SILVA DE ALMEIDA
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PORTARIA Nº 613/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019.
ESOLVE publicar a licença para tratamento de saúde concedida pela Junta Médica do Estado da Bahia, através de laudo médico, à Defensora Pública DAIANE FRANCINE SANTOS VIEIRA JAMBEIRO
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PORTARIA Nº 612/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019.
RESOLVE publicar a licença para tratamento de saúde concedida pela Junta Médica do Estado da Bahia
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RESUMO DO TERMO DE CESSÃO DE CRÉDITO E QUITAÇÃO DE VERBAS QUE ENTRE SI CELEBRAM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA E A EMPRESA MIRANTE TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, REFERENTE AO CONTRATO Nº 17/2017
OBJETO: a quitação dos valores dos débitos rescisórios dos empregados vinculados ao Contrato nº 17/2017, a ser realizado pela DPE
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RESUMO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
OBJETO: Atender aos pedidos da DPE/BA para solicitação e acesso às CERTIDÕES DIGITAIS
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2018
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência