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Atos da Administração
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 604/2019, DE 05 DE JUNHO DE 2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA DPE DE 06/06/2019.
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PORTARIA Nº 608/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019.
RESOLVE conceder à Defensora Pública ROBERTA CHAVES BRAGA
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PORTARIA Nº 607/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019.
RESOLVE designar o Defensor Público ALEX RAPOSO DOS SANTOS
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EDITAL 005/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019
RESOLVE publicar o presente edital para fins de dar publicidade aos interessados no exercício da substituição cumulativa no 1º DP de Teixeira de Freitas
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2018
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 37/2019
OBJETO: custeio de 02 (duas) inscrições no 10º Fórum Internacional de Resíduos Sólidos
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RESUMO DO CONTRATO N° 29/2019
OBJETO: aquisição de equipamentos de ar condicionado
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PORTARIA Nº 606/2019, DE 05 DE JUNHO DE 2019.
RESOLVE designar a Defensora Pública CRISTINA ULM FERREIRA ARAÚJO
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PORTARIA Nº 605/2019, DE 05 DE JUNHO DE 2019.
RESOLVE deferir o pedido de alteração de férias da Defensora Pública HELAINE MOURA PIMENTEL DE ALMEIDA
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PORTARIA Nº 604/2019, DE 05 DE JUNHO DE 2019.
RESOLVE deferir o pedido de alteração de férias da Defensora Pública MARIA JULIANA DE AZEREDO COUTINHO ARAÚJO DO CARMO