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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 296, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DA BAHIA
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 15/2010 – CCC
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RESUMO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº22/2010
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PORTARIA Nº 295, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010
RESOLVE, afastar a partir do dia 1º de setembro de 2010, a Defensora Pública ANA VIRGINIA ROCHA ARBEX HERNANDES, da 6ª Defensoria Pública Especializada de Família, com atuação na 6ª Vara de Família de Salvador, ficando obrigada ao cumprimento dos prazos processuais sob sua responsabilidade, pelo período de 15(quinze) dias, e designá-la para exercer suas funções junto ao Gabinete da Defensora Pública Geral, consoante o disposto no Art. 68, inciso XVIII da Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006.
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ATO Nº 09, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010
RESOLVE suspender o Defensor Público HAMILTON GOMES ALMEIDA FILHO, de suas atividades defensoriais por 60 (sessenta) dias, ficando obrigado ao cumprimento dos prazos processuais sob sua responsabilidade, pelo período de 05 (cinco) dias, com fundamento no Art. 210 da LC 26/2006.
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RESUMO DO CONTRATO Nº 21/2010
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 13/2010
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PORTARIA Nº 294, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
Publicar, nesta data, a relação dos candidatos que se declararam Portadores de Necessidades Especiais habilitados para a entrevista do Processo Seletivo Simplificado, com vistas à contratação de pessoal por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, conforme determinado nos Editais nºs 001/2010 e 002/2010.
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PORTARIA Nº 293, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
RESOLVE avocar as atribuições da Coordenação Executiva das Defensorias Públicas Especializadas, no período de férias da atual Coordenadora, compreendido entre 20.09 a 09.10.2010.