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Atos da Administração
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HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL 14/2010
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2010
Objeto é a AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO ANEXO I - PLANILHA DE COTAÇÃO (PCT), DO EDITAL, foi adiada sine die.
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2010
Objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, COM AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS PARTES A/B/C DO EDITAL, foi adiada sine die.
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PORTARIA Nº 275, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010
RESOLVE deferir o pedido de suspenção das férias da Defensora Pública TEREZA CRISTINA ALMEIDA FERREIRA, Defensora Pública Geral, previstas para o periodo entre 01/20/09/2010, para serem usufruidas oportunamente .
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AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2010
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PORTARIA Nº 274 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010.
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PORTARIA Nº 273, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010
RESOLVE deferir o pedido de alteração das férias da Defensora Pública LAURA FABÍOLA AMARAL FAGURY, previstas para o periodo entre 08 a 27/09/2010, para serem usufruidas oportunamente .
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PORTARIA Nº 272, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010
RESOLVE deferir o pedido de alteração das férias da Defensora Pública HELIA MARIA AMORIM SANTOS BARBOSA, para 11 a 30.09.2010 em substituição aos períodos previstos entre 01.09. a 20.09.2010.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 12/2010 – CCC
Pagamento de 15 (quinze) inscrições para o 9º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado e para o VII Encontro Baiano de Direito Penal, ao custo unitário de R$ 416,00 (quatrocentos e dezesseis reais), devendo as vagas serem distribuídas mediante sorteio entre os Defensores Públicos desta Instituição.
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PORTARIA Nº 271 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010
RESOLVE conceder ao Defensor Público, LAURO CLAUDINO CHAVES DE AZEVEDO, Classe Especial, matrícula nº 16.179.518-0, o direito ao gozo de 30 dias de licença prêmio, compreendido entre 01/11/10 a 30/11/10, referente ao qüinqüênio vencido em 10/08/04, nos termos do art.168, IX, da Lei Complementar nº 26 de 28/06/06.