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RESUMO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº02/2007
Prorrogação de vigência por 24 (vinte e quatro) meses, tendo termo inicial 15/08/2010 e termo final 15/08/2012. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.
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PORTARIA Nº 246, DE 30 DE AGOSTO DE 2010
RESOLVE conceder ao Defensor Público, Antonio Raimundo de Almeida Teixeira, Classe Especial, matrícula nº 16.291.681-0, o direito ao gozo de 30 dias de licença prêmio, compreendido entre 16/11/10 a 15/12/10, referente ao qüinqüênio vencido em 03/06/07, nos termos do art.168, IX, da Lei Complementar nº 26 de 28/06/06.
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RESUMO DO CONTRATO Nº 20/2010
Prestação e serviços educacionais com vistas à execução do curso de Pós-Graduação em Direito do Estado, a ser disponibilizado 80 (oitenta) vagas a serem distribuídas entre os Defensores Públicos.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 11/2010 – CCC
Pagamento de 80 (oitenta) cursos individuais de Pós-Graduação na área de Direito do Estado, devendo as vagas serem distribuídas mediante sorteio entre os Defensores Públicos desta Instituição.
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 172, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009 PUBLICADA NO DOE DE 15 DE SETEMBRO DE 2009
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PORTARIA Nº 245, DE 30 DE AGOSTO DE 2010
RESOLVE deferir o pedido de alteração das férias da Defensora Pública CRISTINA ULM FERREIRA ARAUJO, para 13.10 a 01.11.2010 em substituição ao período previsto entre 03.11 a 22.11.2010.
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HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA TOMADA DE PREÇOS 01/2010
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PORTARIA Nº 244, DE 26 DE AGOSTO DE 2010
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RETIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO D.O.E. 25/08/2010 PÁG. 57 – RESUMO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2010
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PORTARIA Nº 243, DE 25 DE AGOSTO DE 2010